Deputado José Milton Scheffer defende prorrogação da isenção da CND para Hospitais até o final 2025

Na última entrevista concedida à Rádio Som Maior, o deputado estadual José Milton Scheffer destacou a importância da prorrogação da isenção da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para hospitais até o final de 2025. A medida, que foi implementada inicialmente durante a pandemia, é fundamental para que as unidades de saúde possam firmar convênios com o Estado, garantindo a continuidade dos atendimentos à população.

Durante a conversa, o deputado enfatizou que a burocracia exigida para a celebração de convênios com o Sistema Único de Saúde (SUS) é um grande desafio para muitas instituições, especialmente as filantrópicas. Ele disse: “A tabela do SUS paga muito mal, aliás, paga trinta por cento do que custa um procedimento. Alguns hospitais não conseguem estar em dia com todas as exigências burocráticas pra celebrar um convênio e quem perde com isso é a população que às vezes deixa de ser atendida.”

Scheffer destacou que cerca de 30% dos hospitais, segundo a Federação dos Hospitais de Santa Catarina (FEOSC) e a Associação dos Hospitais Filantrópicos, enfrentam dificuldades para obter as certidões negativas exigidas. “Eu tô propondo prorrogar a isenção de apresentação de certidão no final do ano pra que dê tempo aí dos hospitais se organizarem e também do próprio governo do estado e do governo federal melhorar a remuneração pelos serviços prestados pelos hospitais filantrópicos”, afirmou.

“A isenção da apresentação da certidão é crucial para que os hospitais possam manter seus convênios e, consequentemente, continuar atendendo a população”, ressaltou o deputado. Ele também mencionou que a medida poderá ser prorrogada por mais um ano, caso necessário. A iniciativa, segundo Scheffer, visa proporcionar um período de adaptação tanto para os hospitais quanto para o governo, na busca por melhorias na remuneração dos serviços prestados às unidades de saúde.

Ouça, na íntegra a entrevista com o Deputado estadual, José Milton Scheffer: