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O deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, fez um apelo ao governador Carlos Moisés (PSL), nesta sexta-feira (9), para que haja negociações e conversas para que não seja vetado o Projeto de Lei (PL) que suspende o decreto que elimina incentivos fiscais a diversos segmentos econômicos.
Marcos Vieira afirmou que os deputados estão preocupados e que a aprovação, por unanimidade, do PL 236 é sinal de que a Assembleia Legislativa quer ser parceira na busca de uma solução que beneficie todo o estado. “A situação é séria. Podemos perder competitividade e estamos recebendo apelos de vários setores para convencer o governador a aceitar conversar. Estamos fazendo um apelo para que o governador reveja a decisão de aumentar os impostos em 17%.”
O deputado lembrou ainda que os secretários da Fazenda, Paulo Eli, e da Casa Civil, Douglas Borba, se comprometeram a enviar até 31 de agosto um novo projeto, denominado de PL do rescaldo, beneficiando os 17 segmentos econômicos que não foram contemplados nestas leis votadas pelo plenário.
Gigante no agronegócio
Munido do mapa de Santa Catarina, o deputado Marcos Vieira fez uma ampla explicação histórica do agronegócio catarinense, que nas últimas décadas conquistou não só o mercado nacional como o mundial com políticas de incentivos fiscais. ”Tudo o que nós produzimos em Santa Catarina não conseguimos consumir. Mas tudo o que é produzido aqui o mundo inteiro consome.” Vieira destacou que o estado tem apenas 1,12% do território nacional e é um grande produtor de alimentos com pequenas e médias propriedades. “O nosso produtor há muito tempo agrega valor a sua propriedade agrícola. Não somos uma monocultura. O governo do Estado é q ue não consegue acompanhar o desempenho da agricultura.”
A força econômica de Santa Catarina, lembrou Vieira, veio das políticas de incentivos fiscais e que o governo não perde impostos com essa medida. “Somos um estado pequeno. Não somos grandes consumidores de produtos de prateleira, mas consumimos insumos, matérias-primas, que transformamos e colocamos nos grandes centros consumidores do Brasil e do mundo. Se não adotarmos uma política correta, podemos perder toda essa condição.”
Defensivos agrícolas
Em relação a possível decisão do governo em retirar os incentivos fiscais sobre os defensivos agrícolas, o parlamentar afirmou que o produto orgânico é mais caro, o custo de sua produção é alto e o estado não teria o território necessário para atender essa produção. “Para mantermos a nossa produção precisamos de defensivos agrícolas. Se aumentar aqui para 17%, o Paraná e o Rio Grande do Sul mantém a zero a alíquota e os agricultores vão comprar deles nestes estados.”
O deputado reforçou ainda que o prazo de 31 de agosto, que consta no PL aprovado pela Alesc, é também a data fixada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que Santa Catarina liste que incentivos fiscais decidiu manter, via projeto de lei e não mais por decretos. Marcos Vieira disse que o governo poderá enviar a proposta até esta data e que depois a Assembleia apreciará o projeto.
