DEIXE AQUI SEU PALPITE PARA O JOGO DO CRICIÚMA!
Maior rigor na fiscalização e emissão de licenças para as atividades carboníferas foi pauta de reunião entre o presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de SC, deputado Ivan Naatz (PL), com o procurador Demerval Viana Filho, do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o deputado, os dados passados pelo procurador apontam que os danos ambientais da extração do carvão no Sul catarinense são cinco vezes maiores do que o do rompimento da barragem de Brumadinho.
Assim, o deputado deve apresentar um projeto na Alesc para aumentar o rigor na fiscalização das minas, para trazer mais segurança às populações locais, e na emissão de licenças, exigindo monitoramento das bacias hidrográficas, visando a manutenção do meio-ambienta.
"Vamos apresentar na Alesc, junto com o MP, uma legislação mais firme dos licenciamentos ambientais das indústrias carboníferas. Temos que fazer um desafio: 100% do carvão do Estado é comprado e subsidiado pelo governo federal. Em 2027 vence a lei do subsídio do carvão, se fosse hoje, não haveria renovação por parte do governo. Se isso acontecesse, as empresas sofreriam. Há preocupação de cuidar para quando chegar em 2027 a indústria continue produzindo sem causar danos ambientais", afirmou Naatz em entrevista ao Programa Ponto Final, da Rádio Som Maior.
A água que entra em contato com as minas de carvão são oxidadas e segundo Naatz, poluem os lençois freáticos em uma distância de até 20 km do local de extração. "Tu tem uma mina de carvão abandonada, a água contaminada e ela passa pelo lençol freático, contamina ele todo. O dano para recuperação é gigantesco, o volume de recursos é gigantesco. Necessita de tecnologia que há em outros países, mas que o Brasil não aplica", afirma o deputado.
Outro ponto levantado pelo deputado é referente às questões estruturais das minas. Segundo ele, não há nenhuma fiscalização sobre as estruturas que sustentam as minas no subsolo, o que poderia ocasionar acidentes às populações urbanas. "Não se sabe se os pilares de sustentação das minas são suficientes para aguentar o solo, de cidades que estão sendo construídas em cima das minas. Temos que autorizar e exigir que o IMA tenha uma pessoa que faça essa fiscalização", esclareceu.
O deputado afirma que, se houver o projeto de endurecimento da fiscalização e ele for aprovado pela Alesc, todas as empresas que atuam no setor teriam que se adequar. Para ele, a política de recuperação ambiental ainda é insuficiente. "Se tirar água de um poço aqui em Criciúma e encher uma piscina, em dez dias a água estará totalmente amarela", conclui.
