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Por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei nº 352/2019, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2020. Em seguida, por 23 votos a 13, os parlamentares rejeitaram emenda de R$ 100 milhões para reajuste salarial da PMSC durante a sessão de quarta-feira (18) da Assembleia Legislativa.
“Trata-se de uma decisão salomônica, para ver quem ama o seu verdadeiro filho. O legislador sempre tem de estar com a lei em uma mão e a justiça na outra, a decisão estava na minha mão e toda vez que se fizer necessário fazer justiça, vou deixar a lei de lado e abraçar a justiça. Esses R$ 100 milhões cobrem 4,7%, para cobrir os 38% seriam necessários mais de R$ 700 milhões, não estou colocando a faca no pescoço de ninguém”, justificou Sargento Lima (PSL), autor da emenda rejeitada.
“Como se faz uma emenda para que só uma categoria seja atendida? Está se tirando da polícia civil, do agente penitenciário, o estado tem de fazer tudo, mas para todos os servidores, a emenda é discriminatória”, advertiu Maurício Eskudlark (PL).
De acordo com o texto aprovado, o Tesouro estimou para 2010 uma receita de R$ 28.919.324.198,00 (vinte e oito bilhões, novecentos e dezenove milhões, trezentos e vinte e quatro mil e cento e noventa e oito reais) e fixou as despesas em R$ 29.723.563.952,00 (vinte e nove bilhões, setecentos e vinte e três mil, quinhentos e sessenta e três mil e novecentos e 52 reais), totalizando um déficit de R$ 804 milhões.
Também foi aprovado Projeto de Lei nº 305/2019, do Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023. Na oportunidade foi rejeitada emenda ao PPA proposta pelo deputado Sargento Lima, que destinava R$ 100 milhões para o pagamento de reajuste salarial à Polícia Militar.
