Deputados aprovam projeto que destina R$ 15 milhões à BR-285

Os deputados estaduais aprovaram na sessão da tarde desta quarta-feira, 8, o projeto que destina recursos dos cofres do Estado para rodovias federais, entre elas, a BR-285, na Serra da Rocinha, no Extremo Sul.

Agora, os trabalhos devem ser retomados dentro de 15 a 20 dias. Antes de ir a Plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). “O governador Carlos Moisés tem olhado para todo o estado, não só para os grandes centros, mas menores cidades como Timbé do Sul, no pé da Serra da Rocinha que aguarda a pavimentação desta rodovia. A população sentiu quando o Governo Federal retirou os recursos da obra. A única obra que o Governo Federal poderá inaugurar em Santa Catarina é a Serra da Rocinha, em Timbé do Sul, que vai interligar o Litoral Catarinense até a divisa com a Argentina”, destaca o líder do Governo na Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP).

Com 90% das obras em solo catarinense concluídas, a obra parou por falta de recursos do Governo Federal. “Este é um projeto do Estado em socorro das obras federais. Há uma disparidade de recursos enviados para Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Mas temos o caminho da união, da luta em conjunto para trazer recursos federais para o estado. Isso não é prerrogativa de esquerda ou de direita, é de quem quer ver Santa Catarina andando para a frente”, pontua Scheffer.

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A obra

Executado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o projeto de implantação e pavimentação da BR-285/RS/SC compreende 30,205 quilômetros de obras entre os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No Lote 1, em São José dos Ausentes, na Serra Gaúcha, são 8,376 quilômetros de traçado independente do trecho existente.

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Já o Lote 2, em Timbé do Sul, no extremo Sul Catarinense, conta com 21,829 quilômetros incluindo a construção de duas pontes e quatro viadutos, a implantação de um contorno na área urbana do município e a pavimentação da Serra da Rocinha. Restam 860 metros para a conclusão da pavimentação do trecho.

Os PLs aprovados

O PL 328/2021 altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para incluir as ações referentes ao apoio à duplicação da BR-470 e à pavimentação da BR-285. No caso da BR-470, a matéria atualiza a previsão de investimentos de R$ 200 milhões para R$ 300 milhões. Para a BR-285, o PL insere a previsão de R$ 15 milhões para a obra.

Já o PL 329/2021 modifica lei aprovada no primeiro semestre pela Assembleia Legislativa que autorizou a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade para viabilizar a destinação de R$ 350 milhões para obras em rodovias federais, sendo R$ 200 milhões para a BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e R$ 50 milhões para a BR-280. O PL acrescenta a esses montantes os R$ 100 milhões adicionais à BR-470 e os R$ 15 milhões para a Serra da Rocinha.

Acordo

Os R$ 115 milhões adicionais são fruto de um acordo entre o governo estadual e o Ministério de Infraestrutura, celebrado durante uma audiência pública no Senado Federal, em Brasília com a presença do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) e do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB). Na ocasião, Santa Catarina se comprometeu a liberar mais R$ 100 milhões para as obras da BR-470 para viabilizar o uso dos R$ 350 milhões já aprovados pela Assembleia no primeiro semestre para a rodovia do Vale do Itajaí e para as BRs 163 e 280.

Pelo acordo, conforme o Poder Executivo, os R$ 100 milhões adicionais para a BR-470 serão aplicados nos lotes 3 e 4 da duplicação, entre Blumenau e Indaial, onde as obras estão mais atrasadas. Já os R$ 200 milhões aprovados no primeiro semestre serão investidos nos lotes 1 e 2, entre Navegantes e Gaspar, trecho com obras adiantadas.

Os R$ 15 milhões para a BR-285 serão destinados à finalização da pavimentação da Serra da Rocinha, em Timbé do Sul, na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A obra é uma reivindicação antiga da região e se transformará em uma nova rota para o território sul-rio-grandense.

Linha do tempo das obras da BR-285:

 

Dezembro de 2016 - Início das obras de pavimentação da BR-285, a Serra da Rocinha.

Julho de 2020 - Em visita à região, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas anunciou que a pavimentação da Serra da Rocinha seria concluída em dezembro de 2020. Na ocasião, 80% da obra estava pronta em Timbé do Sul.

Outubro de 2020 - O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) liberou nove quilômetros de pavimentação da BR-285, em Timbé do Sul.

Abril de 2021 - O então secretário de Articulação Nacional do Governo interino de Daniela Reinher, Jorge David, informou que a nova projeção para conclusão e inauguração da obra da Serra da Rocinha seria o mês de setembro. Ele havia acompanhado a governadora interina na audiência com o ministro Tarcísio Freitas, em Brasília. Ocasião em que o ministro de Infraestrutura informou que os recursos estariam assegurados e que as obras de pavimentação da BR-285 seriam concluídas no segundo semestre.

Maio de 2021 - O Governo Federal apelou ao Governo do Estado para que fizesse um repasse de recursos para a obra na BR-285. Na ocasião, o ministro de infraestrutura, Tarcísio Freitas, tratou do assunto direto com o governador Carlos Moisés e pediu que uma parte dos recursos que o Estado iria investir em rodovias federais fosse destinada para a Serra da Rocinha, porém o projeto que havia sido enviado por Moisés para aprovação era específico para três obras, ficando a BR-285 de fora.

Junho de 2021 - A deputada federal e coordenadora do Fórum Parlamentar, Angela Amin, afirmou que o ministro Tarcísio Freitas realocou recursos de manutenção de rodovias federais para a continuidade da obra de maneira emergencial. O ato garantiria R$ 15 milhões para a retomada das obras da BR-285.

Agosto de 2021 - As obras da BR-285 seguem paradas.O projeto está no gabinete do presidente da República Jair Bolsonaro para sanção.

Setembro de 2021 - Deputados estaduais aprovam projeto do governador Carlos Moisés da Silva que destina R$ 15 milhões do Estado para a retomada da obra.