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Parlamentares de diversas bancadas criticaram duramente a inciativa do governo federal de enviar ao Senado proposta de extinção dos pequenos municípios na sessão desta quarta-feira, 6, da Assembleia Legislativa (Alesc).
“Nos preocupa muito a proposta de extinção pura e simples de municípios com menos de cinco mil habitantes e que não tenham uma receita própria de 10% daquilo que recebem de retorno dos impostos”, declarou Valdir Cobalchini (MDB), acrescentando que se o critério fosse o movimento econômico dos municípios, os resultados seriam diferentes. Marlene Fengler (PSD), Ada de Luca (MDB), Jerry Comper (MDB), Luciane Carminatti (PT), Altair Silva (PP) e Paulinha (PDT) concordaram com o representante de Caçador.
“Dentro dos 39 municípios, 23 são do Oeste, a fatia mais expressiva é da nossa região, comungo com a opinião de que precisamos diminuir a máquina, mas não desta forma, a fórmula de calcular tem de ser diferente, não vai passar”, avaliou Marlene. “(O governo federal) assustou todos os brasileiros, essa ideia iluminada vai retroagir para maleficiar”, previu Ada. “Acredito nesta grande união que temos na Casa e no olhar diferencial para os pequenos municípios”, afirmou Jerry Comper (MDB), que é autor de projeto que aumenta os repasses do ICMS para os pequenos municípios.
“O ministro da economia está governando do gabinete, não vai para os municípios, não sente o sacrifício do povo, a coisa mais fácil que tem é fechar município, não é esta condição que a gente espera de um ministro de estado do nosso país. Vai perguntar se eles aceitam voltar para o município mãe, estavam abandonados pelo município maior”, justificou Carminatti. “Venho de uma região em que dos 88 municípios, 66 tem menos de cinco mil habitantes e a maioria não tem a renda própria de 10%”, relatou Altair.
“Não é algo que pode ser empacotado, levado ao Congresso e discutido apenas na esfera federal. Não, não, os municípios precisam ficar atentos”, alertou Paulinha, que ressaltou a desvinculação de receitas, também prevista no pacote. Já o deputado Bruno Souza (sem partido) apoiou a iniciativa do governo federal. “Temos de acabar com ideia de que o dinheiro público é da viúva, o dinheiro vem das pessoas, cada real que esses municípios gastam, que a Assembleia gasta, vem dos pagadores de impostos, não existe pote de ouro no fim do arco-íris! Temos de começar a fazer uma análise do custo beneficio da forma como organizamos o estado”, propôs Souza.
O deputado destacou que se o projeto for aprovado serão extintos 1.253 cargos de prefeitos, 1.253 vices-prefeitos e cerca de 11 mil cargos de vereadores. “Um monte de apadrinhado político, um monte de cabide de emprego”, concluiu.
