Deputados e desembargadores abrem o tribunal misto

O processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) alcança uma nova e decisiva etapa a partir desta sexta-feira, 25, quando será instalado o tribunal misto do impeachment na Assembleia Legislativa (Alesc). O colegiado, tendo à frente o presidente do Tribunal de Justiça (TJSC), Ricardo Roesler, contará com cinco deputados estaduais e cinco desembargadores.

"O próximo passo, como o presidente anunciou, é a instalação do Tribunal Especial de Julgamento. Esse tribunal, composto por cinco deputados e cinco desembargadores sorteados, funcionará sob a presidência do presidente do TJ", confirmou o juiz auxiliar do TJSC, Cláudio de Figueiredo e Silva. "Para essa sessão de instalação, já foi designado nesta sexta, 25, às 10h, no plenário da Alesc. Importante avisar que os próximos atos, todos do tribunal de julgamento, ocorrerão na Alesc", reforçou.

Os prazos que serão cumpridos a partir de agora não estão confirmados ainda. Estima-se que entre 5 e 9 de outubro será votado, no tribunal misto, o parecer do relator que vai definir a sorte de Moisés e Daniela, em um processo inédito na história de Santa Catarina. É nesse momento que será definido se governador e vice serão ou não afastados por 180 dias. "Esse roteiro está sendo elaborado, ele já está para ser apresentado e vai ser deliberado nessa sessão. Esses prazos, a defesa poderá se manifestar em favor dos representados, esse prazo se definirá nessa sessão. Além do sorteio do relator também serão definidos esses prazos e divulgados no momento oportuno", confirmou o juiz Cláudio.

Houve uma alteração do regimento do TJSC para orientar o atual processo. "Esse é um julgamento inédito, nunca tivemos um processo de impeachment chegando nessa fase, o regimento não tinha essa previsão, por isso a necessidade de regulamentar essa sessão de sorteio. Qualquer ato antecipado poderia adiantar decisão da Alesc", observou. "O rito está na lei, seguimos a previsão legal e as decisões do STF nos casos anteriores de impeachment. Existe uma série de diretrizes já definidas, isso será apresentado nesta sexta ao tribunal especial, que definirá essas datas. Todos os atos serão na Alesc, a Alesc já foi comunicada disso, o plenário já está reservado, é lá que o processo começou, é lá que irá terminar", reforçou.