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Dia da mulher: "É uma decisão delicada que envolve vítima e agressor", disse Janaina Alfredo da Rosa sobre a violência doméstica.

"OAB Por Elas": Apoio Jurídico às Mulheres na Luta Contra a Violência

Por Bianca Mesquita 07/03/2025 - 08:44 Atualizado em 07/03/2025 - 09:29

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O projeto "OAB Por Elas" é um convênio do Estado de Santa Catarina com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Poder Judiciário e demais instituições envolvidas no combate à violência doméstica.

Iniciado em 2018, em Balneário Camboriú, o projeto expandiu-se e já conta com 46 salas de atendimento em Santa Catarina. Em Criciúma, há um espaço dedicado ao "OAB Por Elas", consolidando-se como um suporte essencial para mulheres vítimas de violência. Entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024, mais de 130 acolhimentos foram realizados.

O que começou como um projeto evoluiu para uma iniciativa de grande relevância, sendo hoje quase uma comissão da Subseção da OAB Criciúma. Seu objetivo é garantir um atendimento jurídico humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente no momento crítico da decisão de registrar um boletim de ocorrência e solicitar uma medida protetiva.

Atualmente, 20 advogadas capacitadas realizam esse atendimento dentro da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), assegurando suporte especializado e acolhedor às vítimas.

 

Ouça, na integra, janaina Alfredo da Rosa, Vice-presidente da AOB comentando sobre a lei maria da penha:

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