Eleições 2022: Saiba a importância do Ministério Público no processo eleitoral

Fiscalização de propagandas eleitorais, monitoramento de condutas vetadas e acompanhamento no dia do voto. Essas são algumas funções do Ministério Público de Santa Catarina em tempos de eleições. O trabalho é desenvolvido, especialmente, por meio dos promotores eleitorais. 

"Tem várias dessas condutas. Uma que merece destacar é o uso de recursos, de qualquer tipo, e não necessariamente apenas dinheiro, mas também materiais, veículos e instalações físicas do Poder Público para campanha eleitoral. Isso também é proibido", explica o promotor de Justiça do MPSC e especialista em legislação eleitoral, Pedro Roberto Decomain. 

Ainda, o MP investiga casos de abuso de poder, compra e venda de votos, e gastos eleitorais. O acompanhamento e fiscalização vai desde o registro de candidaturas até a apuração no dia do pleito. 

O órgão também recebe denúncias de irregularidades durante todo o processo eleitoral. Para isso, o eleitor pode ligar 127.