Eleitor que não votou no primeiro turno pode votar no segundo

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições do último domingo (2) poderão votar normalmente no segundo turno. Cada turno de votação é uma eleição independente, e o não comparecimento à primeira etapa de votação não impede o comparecimento às urnas no segundo turno. Além da escolha do próximo presidente da República, serão eleitos os governadores de 12 estados.

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“Se ele não votou e não justificou, ele terá o prazo para fazer a sua regularização quitando-se por multa, isso inclusive pode ser feito pela internet acessando as páginas da Justiça Eleitoral”, explicou o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Gonçalo Ribeiro.

Por ser uma eleição independente, o eleitor que não compareceu no primeiro turno é obrigado a justificar a ausência no prazo de 60 dias. A mesma regra vale para o cidadão que não votar no segundo turno. Ou seja, quem não comparecer às urnas nos dois turnos, deverá apresentar duas justificativas à Justiça Eleitoral.

“Se estava, por exemplo, fora do Brasil, basta que apresente no Cartório Eleitoral o seu passaporte, e isso vai fazer com que ele fique com a situação regular”, frisou o diretor-geral. “Isso também vale para aquelas pessoas que estão com algum problema de deslocamento, em especial, quando se trata de saúde. Apresentando atestado médico, será aceito e vale como uma justificativa”, acrescentou.

A justificativa pode ser apresentada por uma dessas opções:

• Aplicativo e-Título, que pode ser baixado nas plataformas Android e iOS;
• Sistema Justifica, que pode ser acessado nos Portais da Justiça Eleitoral;
• Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) - formato PDF.

Se a justificativa for indeferida, a pessoa precisará pagar um multa, no valor de R$ 3,51. Gonçalo destacou que, no momento em que o eleitor paga, está justificada sua ausência e ele fica com a situação regular na Justiça. É possível justificar ausência quantas vezes for necessário.