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Presente na reunião da Comissão de Segurança Pública, nesta segunda-feira, 8, o secretário da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina, Leandro Lima, por videoconferência, afirmou que das 75 unidades prisionais no estado 18 não contam com sistema de vídeo-monitoramento, mas que até o final deste ano, com a realização de licitações globais, metade delas estará contemplada e as demais em 2021. O secretário e sua equipe também falaram que, em relação ao concurso de 2016, não está previsto a contratação de concursados e que o governo estadual irá retomar no mês de julho o concurso público para a contratação de 600 agentes penitenciários.
Leandro explicou que os presídios industriais de São Cristóvão do Sul e de Chapecó ficarão sem vídeo-monitoramento, por enquanto, mas com a realização de licitações globais elas serão contempladas. Disse que atualmente o estado estava pagando por 82 câmaras R$ 98 mil mensais de aluguel pelos equipamentos, mas com a realização de licitações globais o valor caiu para R$ 97 mil para 263 câmaras. “Estamos fazendo uma valorização do uso dos equipamentos pelo serviço público.”
O secretário confirmou que existe expectativa para inauguração da Penitenciária Máxima de Curitibanos ainda para este ano, dependendo apenas da contração dos agentes, por isso a informação de que o governo irá retornar em julho o concurso para contração de agentes penitenciários foi destacada. O início do curso de preparação dos agentes penitenciários estava programado para o mês de março, porém teve de ser adiado por conta da pandemia de Covid-19.
“Temos unidades que não podem ser operadas por falta de efetivo. Esse concurso é de fundamental importância para que possamos colocá-los em operação.”
Ele relatou ainda que atualmente a secretaria conta com 371 agentes ACTs (Admissão em Caráter Temporário) e 406 agentes efetivos. Assegurou que, no momento, não está previsto a contratação de mais agentes ACTs. Sobre a redistribuição dos agentes socioeducativos para policiais penais, conforme nova legislação federal, aprovada em dezembro do ano passado, o secretário Leandro Lima informou que a secretaria ainda não tem uma posição definitiva sobre o assunto, por se tratar de um tema complexo que ainda está sendo estudado em vários estados brasileiros. Ele relatou que a secretaria consultou o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário sobre a questão, mas que ainda falta a resposta da Defensoria Pública. “Há uma série de implicações que ainda precisam ser analisadas.”
Em relação à Covid-19 nas unidades prisionais, o secretário falou que há 33 casos confirmados, dos quais 14 são detentos, 18 servidores e um adolescente, que estão sendo tratados, além da confirmação de 438 suspeitas descartadas por testes. Informou ainda que a entrada de visitas e cartas nos presídios estão sendo restritas, por medidas de segurança, como forma de manter a saúde dos servidores e dos detentos.
A reunião foi convocada pelo deputado Maurício Eskudlark (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública, e contou com a presença dos deputados Bruno Souza (Novo), Paulinha (PDT), Milton Hobus (PSD), Ada de Luca (MDB) e Valdir Cobalchini (MDB).
