Em Cocal do Sul, prefeito sanciona revisão do Plano Diretor

Na presença do Conselho Municipal da Cidades e dos vereadores, o prefeito Ademir Magagnin sancionou a Lei Complementar nº 95/19 de revisão de atualização do Plano Diretor da cidade. O ato aconteceu no gabinete e contou ainda com a presença da vice-prefeita, Cirlene Gonçalves Scarpato, presidente do Legislativo, Erik Zeferino e o secretário de administração, finanças e planejamento, Clédio Fachin. 

O Projeto levou cerca de dois anos de estudo e realização de audiências públicas com a comunidade onde a população pode acompanhar os objetivos e as alterações propostas pelo Governo Municipal de Cocal do Sul e o Conselho Municipal das Cidades, responsáveis pela revisão do plano. 

Segundo o prefeito municipal a revisão do Plano Diretor é primordial para direcionar o desenvolvimento da cidade, bem como, a criação da área de comércio, prestação de serviço e área industrial. “Um trabalho necessário e que foi muito bem feito. Nós agradecemos o empenho de todos os envolvidos nesse processo, os conselheiros que se reuniam toda a semana de forma voluntária em prol do desenvolvimento econômico da cidade. É o nosso município quem ganha com todas as melhorias feitas. A Lei prevê que no máximo até cinco anos, o Plano Diretor tenha revisão e desta forma ocorreu”, frisa Magagnin.

Além de simplificar algumas interpretações e trazer o Plano Diretor para a realidade do município seja no aspecto legal, tecnológico, ambiental e as tendências de crescimento dos meios rurais e urbanos, a atualização garante condições de crescimento das empresas instaladas e que venham a se instalar, reordena a maneira de como o município lida com o trânsito regional e local, dá clareza às delimitações dos zoneamentos centrais, inclui cinturão de amortecimento ao redor da empresa Eliane Revestimento Cerâmicos e reafirma a necessidade de preservação das nascentes dos rios Cocal e Tigre.

Outro ponto importante reflete na questão da Área Industrial. Toda a parte sentido Leste do município, em direção à Morro da Fumaça, não haverá previsão de loteamento. Os terrenos serão permitidos para a instalação de empresas. Tudo isso porque neste acesso existem duas áreas industriais com projeção para novas, o que evitará qualquer tipo de conflito entre indústria e residência.

Para o presidente do Conselho das Cidades, Allan Pretto da Silva “o novo Plano Diretor vem para ser um documento de fácil entendimento para todos. A supressão de expressões técnicas o deixaram mais acessível ao cidadão e todas as melhorias proporcionarão o melhor para a cidade e, principalmente, para as futuras gerações", conclui.

Histórico

O Plano Diretor do Município foi criado em 2008 por meio da Lei Complementar nº16/2008.  Ele contém os objetivos e as diretrizes das políticas municipais para o desenvolvimento sustentável e a consolidação urbana do município, segundo os fundamentos da Lei Orgânica Municipal e conforme o disposto na Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001, e na Constituição Federal de 1988. Esta é a segunda revisão de atualização do Plano Diretor no município.