Em Forquilhinha, prefeito veta projetos de aumento de salário e criação de cargos na Câmara

Nesta quinta-feira (7), o prefeito de Forquilhinha, Valcir Antônio Matias, conhecido como Chile, anunciou o veto a dois projetos de lei que haviam sido aprovados pela Câmara de Vereadores. O primeiro, o Projeto de Lei 10/2024, estabelecia novos subsídios para os vereadores da Câmara Municipal. Já o segundo, o Projeto de Lei 11/2024, propunha uma alteração na legislação de 4 de novembro de 2022, aumentando a quantidade de cargos no legislativo.

O aumento do salário dos vereadores seria de 45%, passando de R$ 7,7 mil para R$ 11,3 mil. O prefeito justificou os vetos apontando que, além de considerar o aumento imoral e abusivo, ele acredita que ambos os projetos são inconstitucionais. “Sou contra o aumento abusivo e a criação de cargos. Além disso, o projeto está fora do limite legal. Em municípios como Forquilhinha, o subsídio dos vereadores deve ser, no máximo, 30% do salário dos deputados estaduais, e o valor proposto ultrapassa esse limite”, explicou.

Chile também destacou que os projetos não respeitam o prazo legal para propostas dessa natureza, que devem ser aprovadas até 30 de junho do último ano do mandato, respeitando um intervalo de 180 dias antes do término do período legislativo.

Colaboração: Letícia Ortolan/Assessoria de Imprensa