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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), emitiu nota oficial após a votação do Tribunal Especial do Impeachmente que, por votação, afastou o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), e arquivou o processo contra a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).
O texto, assinado pelo presidente da Casa, Julio Garcia (PSD), inicia dizendo que a Alesc concluiu uma etapa do processo de julgamento por crime de responsabilidade do governador e encerrando no que diz respeito à vice-governadora Daniela Reinehr. “O processo, inédito no âmbito dos estados da federação, se desenvolveu à luz das Constituições Federal e Estadual e da legislação vigente e integralmente chancelado pelo Supremo Tribunal Federal”, descreve a nota.
Casos os dois fossem afastados, seguindo a linha sucessória, Julio Garcia assumiria o governo nos 180 dias do afastamento. “O texto segue falando que foram quase três meses de análise e que o Tribunal Especial de Julgamento, composto por cinco deputados e cinco desembargadores e presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, decidiu por maioria pelo prosseguimento do feito quanto do governador, afastando-o da função, e pelo arquivamento da denúncia referente à vice-governadora. “A Assembleia Legislativa encerra esta etapa com a certeza de ter cumprido a missão que lhe foi delegada com transparência, responsabilidade e respeito a todas as partes envolvidas. Ao lado das investigações sobre a conduta do governador, o Poder Legislativo continuará a desempenhar as suas funções de legislar e fiscalizar, sempre comprometido com as aspirações e as causas de todos os cidadãos que representa”, finaliza o texto.
Confira a nota da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina concluiu, nesta noite, uma etapa do processo de julgamento por crime de responsabilidade do governador Carlos Moisés da Silva, encerrando-o no que diz respeito à vice-governadora Daniela Reinehr.
O processo, inédito no âmbito dos estados da federação, se desenvolveu à luz das Constituições Federal e Estadual e da legislação vigente e integralmente chancelado pelo Supremo Tribunal Federal.
Após quase três meses de análise, o Tribunal Especial de Julgamento, composto por cinco deputados e cinco desembargadores e presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, decidiu por maioria pelo prosseguimento do feito quanto do governador, afastando-o da função, e pelo arquivamento da denúncia referente à vice-governadora.
A Assembleia Legislativa encerra esta etapa com a certeza de ter cumprido a missão que lhe foi delegada com transparência, responsabilidade e respeito a todas as partes envolvidas. Ao lado das investigações sobre a conduta do governador, o Poder Legislativo continuará a desempenhar as suas funções de legislar e fiscalizar, sempre comprometido com as aspirações e as causas de todos os cidadãos que representa.
JULIO GARCIA
Presidente da Assembleia Legislativa
