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O prefeito Clésio Salvaro (PSDB) encaminhou projeto à Câmara, que vai pautar sessão extraordinária desta quarta-feira, 26. Os vereadores apreciarão o PE 003/2020 que modifica a lei 6.856. Ela trata sobre a contratação de servidores por tempo determinado. O dispositivo da quarentena - que proíbe a recontratação de servidores que estão no gozo da atividade para um período imediatamente posterior - deverá ser driblado com a proposta. Servidores temporários da área da saúde poderão ter contratos de 24 meses prorrogáveis por mais 24, caso o projeto seja aprovado.
"Assim que saiu a pauta, analisei e tem um lado positivo, não vamos desconsiderar, o projeto é muito bom para a saúde. Mas e como ficam as outras classes?", questionou o vereador Ademir Honorato (MDB). "Esse PE 003 mexe com a lei 6856, que dá esse gatilho para saúde, educação, infraestrutura e assistência social. O que está acontecendo nesse projeto, está dando a liberação da quarentena para o pessoal da saúde. Alguém que fez a prova de ACTs, que usem essas pessoas ou que possam fazer contratação imediata por 12 meses, e também para 24 meses mais 24. Se está dando todo esse direito para a saúde, porque não dar para os ACTs da educação?", explicou.
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Para verticalizar a situação, Honorato e outros vereadores vão protocolar, no começo da tarde, projeto estendendo o mesmo benefício para contratações temporárias na área da educação. "Vamos ter problemas sérios daqui a pouco, as aulas estão começando, vai faltar professor. Eu falei com vários vereadores e a gente já tem uma emenda preparada, vamos cadastrar na primeira hora da tarde. É a emenda dos sonhos do prefeito. Os ACTs vão ficar um pouco mais descansados, para que retroaja às pessoas que fizeram provas de ACTs no fim do ano, que possam ser chamados naquela sequência, não somente os que estão fora pela quarentena", completou.
A sessão extraordinária começa às 17h no Legislativo.
