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A Terceira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o ex-juiz federal Sérgio Moro agiu com parcialidade na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do Triplex do Guarujá. A decisão foi tomada por 3 votos a 2 em julgamento nesta terça-feira, 23, com a ministra Cármen Lúcia mudando o seu voto e seguindo o entendimento dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Em entrevista ao programa Adelor Lessa desta quarta, o ex-juiz e desembargador aposentado Jorge Maurique explicou a decisão do STF, que anulou todo o processo do Triplex. Com isso, o caso deverá ser retomado do zero pelos investigadores.
“Pelo que eu vi do voto de desempate da ministra Cármen Lúcia, ela foi bem específica dizendo que havia uma questão pessoal [por parte de Moro], um posicionamento especial no entendimento dela e dos outros que formaram a maioria, no sentido de prejudicar este réu [Lula]. Isso juntando não aquelas gravações da Vaza Jato, mas sim uma série de fatos comprovados no processo que, na prática, no entendimento deles, diz que: aqui há a comprovação de que o juiz tinha interesse pessoal na condenação, que houve condução equivocada do processo”, pontuou Maurique.
Decisão não implica em incriminação de Moro e demais desembargadores do TRF-4
De acordo com o desembargador aposentado, não existe crime de interpretação e, por isso, tanto o ex-juíz Sérgio Moro quanto os desembargadores do TRF-4 que participaram do processo não poderão ser penalizados criminalmente.
“Não haverá uma consequência por eles terem apreciado o processo e entendido que não havia nenhum impedimento do Sérgio, que a sentença era correta. Outra coisa é que não é raro se entender que um juiz está impedido ou suspeito de julgar caso A, B ou C. Às vezes, o próprio juiz se dá por impedido ou suspeito e, às vezes, a parte é quem entende. Isso não acarreta ao juiz uma punição, salve casos de dolo, fraude ou má fé por qualquer sanção. No caso de Moro, não há nenhum processo de crime ou investigação judicial contra ele”, disse.
Decisão deverá ser definitiva
A decisão da maioria do STF que julgou Moro suspeito na condenação de Lula deve ser definitiva, segundo Maurique. Alguns processos ainda podem correr com o passar do tempo, mas a tendência é de que a decisão permaneça.
“Sempre dizemos que o Supremo erra por último, então não tem outro órgão acima do STF e o que pode haver agora são embargos de declaração de efeitos infringentes, pedindo reanálise do caso e apontando algum fato que deveria ser análise e não foi. A tendência é de que essa decisão se torne definitiva de suspeição e anulação de todos os autos desse processo do Triplex”, afirmou.
