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Nessa sexta-feira (26) foi aprovado pelo Tribunal Especial de Julgamento, por 6 votos a 4, a abertura do processo de impeachment do governador Carlos Moisés. Desta vez, o processo está relacionado às compras dos respiradores pulmonares que custaram R$ 33 milhões aos cofres públicos. Os desembargadores e o deputado Laércio Schuster entenderam que existem indícios de crime de responsabilidade por parte de Moisés. Sendo assim, o governador fica afastado pelo prazo de 120 dias e a vice-governadora, Daniela Reinehr tomará posse durante o período.
O desembargador, aposentado, Jorge Maurique comentou e explicou sobre o caso, na manhã desta segunda-feira (29), no programa Adelor Lessa.
"O agente político eleito pelo povo, quando ele toma posse, ele carrega a missão de estabelecer e cumprir políticas públicas planejadas, enfatizadas, materializadas sob a forma de um programa. Claro que ele não consegue sozinho executar todas as obrigações e todas as determinações, por isso que nomeiam uma série de auxiliares diretos também que vão ter sob seu encargo orçamentos totais específicos de cada órgão. Então nós teremos o governador com a responsabilidade política, os agentes políticos que ele nomeia, que se chama os coordenadores primários, que, por exemplo, são os secretários da saúde, educação e segurança, e esses nomeiam outras pessoas para executar as tarefas de ponta entre as quais executar as finanças públicas, arrecadar ou pagar. Essa responsabilidade do governador em momento nenhum ela é afastada do ponto de vista de responsabilidade política. Ele é não indicado como responsável lá na ponta pelo desvio de um pequeno valor ou uma má aplicação de recurso, não. Agora neste caso, onde o fato era público, onde houve iniciativa ou até conclusão de atividades administrativas e legislativas para antecipar pagamento sem garantia, então aí entenderam, os desembargadores, que houve a responsabilidade política pela forma como conduziu, seja pela omissão ou pela iniciativa que teve em algumas circunstâncias. O tribunal entendeu que houve participação comissiva, pela sua omissão, que ocasionou o fato danoso para os cofres do estado." disse Jorge Maurique.
Após esse entendimento e a abertura do processo de impeachment, é realizado o afastamento do governador por 120 dias. Durante esse período são realizados processo para esclarecimento da responsabilidade de Moisés, como ouvir testemunhas e reunir provas. O período pode ser utilizado em sua totalidade ou reduzido, caso o Tribunal Especial de Julgamento entenda que já possui as informações necessárias. A expectativa é de que o processo se extenda ao máximo devido a complexidade.
Questionado se há a possibilidade de mudança de votos por parte dos desembargadores no final do processo, Maurique afirmou que existe. "Evidente que sim, essa é a finalidade da instituição. Eles fizeram um voto preliminar dizendo que há indícios e por essa razão adotaram essa punição. Existem elementos que justificam a abertura de processo de impeachment, e isso significa que havendo esse delimento, devesse prosseguir na apuração.", falou Jorge em entrevista. Ele também relembrou que a mudança de posicionamento ao final do processo não indica problema, e sim que não houve comprovação final de crime.
Maurique também relembro que o processo é político e jurídico, sendo assim, mais questões são relacionadas ao caso. Diferente do que analistas da política catarinense esperavam, houve a abertura do processo. Isso se deu principalmente pelo lado jurídico do processo e que careceu de atenção por parte dos analistas.
