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Nesta quinta-feira (28), data em que comemora-se o Dia do Trabalhador Portuário, ex-funcionários, familiares e amigos, das 120 famílias que aguardam indenização no Porto de Imbituba, irão realizar uma manifestação a partir das 10h um protesto em frente ao porto, como "pedido de resposta das autoridades responsáveis pelas verbas devidas e complementação de aposentadoria" de trabalhadores desligados há oito anos, menciona o grupo de famílias em nota.
Durante este período, 24 trabalhadores e aposentados faleceram sem terem a oportunidade de seus direitos restabelecidos. Muitos ainda lutam para uma realocação no mercado de trabalho, visto que a atuação dos profissionais do setor portuário são especifica e alegam terem sido dispensados sem nenhum direito, sem os devidos pagamentos, inclusive sem as devidas anotações em suas carteiras de trabalho.
Entenda o caso
Em dezembro de 2012, após uma batalha jurídica a União não renovou a concessão do Porto de Imbituba à Companhia Docas de Imbituba e firmou convênio de delegação com o Estado de Santa Catarina que passou a explorar o Porto por meio da SCPar Porto de Imbituba.
A ação foi baseada no fim do contrato de concessão e na Lei 9.227/1996, que autoriza a União a delegar Portos aos Estados e Municípios. Porém, o decreto 2.184/1997, contém cláusulas obrigatórias a serem assumidas por seus delegatários a partir da data da assinatura, entre elas a assumir todos os contratos de trabalho e passivos.
Todos os empregados permaneceram desenvolvendo suas atividades, e com a confirmação da equipe de Transição da ANTAQ informando que todos os contratos de trabalho seriam mantidos, bem como a complementação de aposentadoria. Os processos seguem em tramitação na justiça, e os trabalhadores aguardam por uma decisão definitiva. O Porto conta hoje com mais de 50 beneficiários na faixa de 50/90 anos com 100 meses sem receber suas complementações de aposentadoria, afetando diretamente sua alimentação e compra de medicamentos
