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Major Vieira. Uma cidade de 8,1 mil habitantes, localizada no Planalto Norte Catarinense que tem como receita própria em torno de R$ 1 milhão e contratos com duas empresas que chegam ao valor de R$ 10 milhões, grande parte deles, fraudados.
O pequeno município se tornou mais conhecido para outras regiões de Santa Catarina depois do prefeito, Orildo Severgnini (MDB), assumir a Fecam, mas ainda mais conhecido nesta quinta-feira, 13, quando o próprio prefeito e o filho Marcos Vinícius Brasil Severgnini foram presos preventinamente durante a segunda fase da Operação Et Pater Filium. Em seguida, o prefeito anunciou, por nota, que renunciou à presidência da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), função que exercia nos últimos meses.
A investigação
As apurações provenientes da ação conjunta da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, por intermédio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com a Divisão de Investigação Criminal da Polícia Civil de Canoinhas.
Na tarde desta quinta-feira, 13, os representantes das instituições que compõem a força tarefa esclareceram os fatos durante entrevista coletiva. “É omportante colocar luz sobre o assunto, os motivos que levaram às prisões, especialmente quando envolve um prefeito no exercício do mandato, que é grave e merece cautela”, destaca o subprocurador geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (MPSC), Fábio de Souza Trajano.
O nome da operação “Et Pater Filium” está relacionado ao fato dos investigados serem duas duplas de pais e filhos, uma de agentes públicos, Orildo e Marcos, e a outra de empresários, Décio Pacheco e Décio Pacheco Júnior.
Diversos crimes
A operação identificou diversos crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilhas, fraude em processo licitatório, peculato, organização criminosa, entre outros. “Valores celebrados nos últimos cinco anos com as empresas investigadas ultrapassam R$ 10 milhões. Há um fato que chama atenção e será apurado. Se fazer a comparação com o tamanho do município, que tem oito mil habitantes, a arrecadação própria, que são os impostos município é de R$ 1 milhão”, comenta Trajano.
Motivo das prisões
Trajano explica também os motivos que levaram as prisões. “Garantia da ordem pública decorre pela gravidade concreta e fortes indícios. Muitas testemunhas são servidores da prefeitura, subordinadas ao prefeito e pode ter a tentativa de frustrar os depoimentos. Outro ponto é a possibilidade de destruição de provas. Já registramos mensagens de e-mails que foram, inclusive, apagadas. Temos também a garantia da ordem econômica. Se continuassem em liberdade, poderiam estimular a prática de atos lesivos ao patrimônio público, prejudicando o ressarcimento dos valores aos cofres públicos”, comenta.
Além de Major Vieira, os mandados de prisão foram cumpridos nas cidades de Monte Castelo e Papanduva. O delegado de Polícia da DIC de Canoinhas, Marlon Bosse, comenta também o trabalho desempenhado pela polícia junto à força tarefa. “Iniciamos em 2019 quando realizando inúmeros procedimentos investigatórios, diligências, interceptações telefônicas, que resultou na primeira fase com mandados de prisão. Na primeira fase, foram apreendidos R$ 321 mil, suspeito pelo modo como estava este dinheiro. Uma quantia grande para se armazenar em uma residência, inúmeros contratos de gaveta de compra de imóveis, inclusive onde estão tendo pavimentações asfálticas em Major Vieira”, fala.
Mais de R$ 300 mil apreendidos
Além de documentação que apontam para os crimes, a operação encontrou R$ 321 mil em espécie na casa dos investigados. “Grande parte na casa do prefeito e o restante com o filho Marcos, em circunstâncias que evidenciam que o dinheiro tinha origem ilícita. Uma parcela do total apreendido foi localizado em uma caixa de papel onde constam informações de uma empresa prestadora de serviço que participou de cinco processos liciatórios e ganhou quatro, somando valor de R$ 600 mil”, revela Trajano.
Também foram cumpridos busca e apreensões na casa e na empresa. “Encontramos muitos contratos de gaveta que indicam que os valores eram inseridos na economia formal por meio de terceiros. Apreendidos também extratos de contas, demonstrando vastas quantias de dinheiro”, fala.
Aprovado em concurso enquanto o pai é prefeito
Marco foi aprovado em concurso público para a prefeitura de Major Vieira enquanto o pai é prefeito e com ele forma encontrados contratos de pelo menos 40 imóveis da cidade. “Expressivo número de contrato de compra e venda no nome de Marcos, a maioria em nome da companheira e de terceiros. Filho passou no concurso com o pai como prefeito. Com um salário de R$ 3 mil e com contratos de 40 imóveis em sua casa. Exemplo do uso de laranjas: uma pessoa recebeu o Bolsa Família em 2016 e depois vira empresária, contrata com o município centenas de milhares de reais e grande parte de suas contas pessoais são encontradas na casa de Marcos. Isso indica que provavelmente o Marcos usava a empresa no nome dela para lavar o dinheiro ilícito e multiplicar o patrimônio”, cita o promotor de Justiça, GEAC de Joinville, Renato Faria.
Combate ao crime do colarinho branco
O promotor de Justiça do GEAC de Joinville, Renato Faria, salienta a importância da investigação e que ela começou em 2018, no Paraná. O Ministério Público do Paraná passou a monitorar diversas pessoas, entre elas, o prefeito de Major Vieira e o filho e percebeu que tinham muito contato com os empresários do Paraná, Décio Pacheco e Décio Pacheco Júnior. Eles engendraram uma possível associação que está sendo investigada”, relata.
O promotor de Justiça e coordenador do Gaeco de Joinville, Ricardo Paladino, também enfatiza o combate ao crime do colarinho branco. “Dos diversos crimes que investigamos, devemos focar especialmente nos crimes que causam prejuízos tão grandes à sociedade e que encontramos tantas dificuldades para identificar. Se verificou um risco grande que houvesse destruição de provas em função disso se partiu para o pedido de prisão. A adoção do modelos de forças tarefas traz estes resultados, assim se consegue efetivamente compartilhar a expertise das instituições, conseguindo um resultado mais efetivo”, pontua.
Cheques dos empresários na casa do prefeito
Ele segue falando o quarteto fazia contato para combinar as fraudes em licitações. “As obras eram superfaturadas e havia o pagamento de propina para o prefeito e seu filho. A investigação está em curso, mas é importante destacar robustas provas como a apreensão na casa do prefeito de cheques emitidos pelas empresas investigadas. Cheques de R$ 15 mil e de R$ 50 mil. O que cheques de empresa contratada pela prefeitura faz na casa do prefeito?”, acrescente Faria, destacando ainda que vários contratos com a empresa estavam em vigência e tiveram pagamentos efetuados em 2020. “Porque apenas duas empresas prestavam serviços ao município e porque vários cheques estavam nas casas dos investigados e porque tinham R$ 321 mil em suas residências?”, questiona.
Próximos passos
A promotora de Justiça e coordenadora Estadual do GEAC, Marina Modesto Rebelo, esclarece os próximos procedimentos. “Como existe um procedimento investigatório e um inquérito policial, são 10 dias para analisar os documentos apreendidos e os computadores e celulares. Serão ouvidas mais testemunhas e os investigados para conhecermos os fatos. O MP tem mais cinco dias para concluir e oferecer a denúncia ou não. Pode ser uma só denúncia ou dividida”, revela.
Assista a entrevista coletiva sobre a Operação Et Pater Filium:
