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Ex-secretário de Orleans condenado por improbidade administrativa

Em 2016, ele usou máquinas da prefeitura e servidores para trabalho particular

Por Redação Orleans, SC, 26/08/2020 - 16:05 Atualizado em 26/08/2020 - 16:11
Foto: Divulgação
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Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em 2016, Udir Luiz Pavei, na época secretário de Infraestrutura de Orleans, permitiu a utilização de máquinas da prefeitura, conduzidas por servidores públicos, para fazer terraplanagem em terreno onde seria promovida uma festa por seu sobrinho. Com isso o MPSC obteve a condenação de Udir Pavei por ato de improbidade administrativa.

A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Orleans. Segundo o Promotor de Justiça Marcelo Francisco da Silva, o secretário determinou o deslocamento dos funcionários e máquinas para realizar o serviço de terraplanagem para beneficiar evento privado, de seu sobrinho, havendo o desperdício do dinheiro público referente ao combustível gasto para a utilização das máquinas e ao custo do desgaste dos equipamentos e do salário dos servidores naquele dia. No caso, a autorização do uso das máquinas foi informal, ou seja, não foi objeto de procedimento de controle e do pagamento de taxa, tal como previsto em lei do Município de Orleans.

A sentença também reconheceu a prática de ato de improbidade pelas promessas feitas a particulares pelo secretário de entrega de areia, pedra e serviços de máquinas, constatadas em interceptações telefônicas autorizada na Operação Colina Limpa no ano de 2013. 

Diante dos fatos e provas apresentados pelo Ministério Público na ação, o Juízo da Comarca de Orleans condenou Udir Luiz Pavei ao ressarcimento do valor do dano causado aos cofres públicos (correspondente à utilização do maquinário municipal e do trabalho dos servidores públicos, por 12 horas/máquina), devidamente corrigido e ao pagamento de multa no valor de cinco salários mínimos. A decisão é passível de recurso. 

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