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Ex-secretário é condenado por desviar valores de bolsas de estudos

Na condenação por peculato, ex-agente público tem pena superior a quatro anos de reclusão e pagamento de mais de R$ 700 mil

Por Redação Criciúma, SC, 04/11/2019 - 16:35 Atualizado em 04/11/2019 - 16:39
Vereadores da CPI das Bolsas em 2013, na Câmara de Criciúma / Divulgação
Vereadores da CPI das Bolsas em 2013, na Câmara de Criciúma / Divulgação

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O ex-secretário da Fazenda de Criciúma, Miguel Mastella, foi condenado pelo crime de peculato em caso de desvio de verbas para o pagamento de bolsas de estudo entre os anos de 2012 e 2013. A ação tramitou na comarca local. Segundo os autos, em razão de uma lei municipal eram repassados valores para a Unesc, destinados ao pagamento de bolsas de estudo nas categorias de deficiente, carente, estagiário, funcionário, Programa Minha Chance e Bolsa Atleta.

Porém, com a adesão da Universidade ao Programa de Estímulo à Reestruturação e Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), em 2012, os repasses financeiros do município para a instituição deixariam de ser realizados. No entanto, o ex-agente público persistiu na transferência de recursos em favor da instituição. As verbas enviadas, contudo, deveriam ser devolvidas e entregues a ele, em dinheiro vivo. As entregas de valores variaram entre R$ 13 mil e R$ 80 mil.

O réu foi condenado pela prática de peculato, por oito vezes, à pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 20 dias-multa. Além disso, também foi condenado a indenizar o município em R$ 692,5 mil e a fundação educacional em quase R$ 15 mil, ambos os valores acrescidos de juros e correção monetária. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Essa denúncia motivou, em 2013, a constituição da CPI das Bolsas na Câmara de Criciúma.

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