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"Gustavo, vocês não vão me multar né". A pergunta de um proprietário de um consultório odontológico em Criciúma, direcionada ao coordenador do Procon Criciúma, Gustavo Colle, acendeu um alerta. "Desde segunda-feira estamos recebendo ligações denunciando que há pessoas se passando por fiscais do Procon para fiscalizar estabelecimentos quanto à obrigatoriedade do Código de Defesa do Consumidor", revela Colle.
Trata-se de um golpe. "Essas pessoas se apresentam como fiscais, explicam que é obrigatório ter o código à disposição dos clientes e oferecem para venda quando os comerciantes abordados não tem", detalha. "O erro começa aí, a gente não vende códigos. Isso é um estelionatário", adverte o coordenador. "Esse golpista promete voltar no outro dia, mas nunca volta. Estamos reforçando o alerta, se houver uma visita de um fiscal do Procon, solicitem as credenciais. Se tiverem dúvidas, liguem para o Procon", informa.
Até o momento, nas denúncias recebidas, não houve qualquer caso de venda consumada de exemplares do código pelos supostos fiscais. "A obrigatoriedade de ter o código está em lei federal desde 2010. "Fizemos uma fiscalização na Operação Preço Legal em novembro do ano passado, fomos nos shoppings, percorremos o comércio, fizemos a constatação de alguns estabelecimentos sem o código, mas percebemos que a maioria se adequou. Nunca aplicamos multa até hoje sobre isso", conclui Colle.
