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Falta de vereadores em sessão resultará no aumento de quase 25% dos tributos em Araranguá

Oito membros do legislativo não compareceram em votação que visava um reajuste de 5,20% dos impostos municipais

Por Paulo Monteiro Araranguá - SC, 30/12/2020 - 11:53 Atualizado em 30/12/2020 - 13:41
Foto: Divulgação
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A falta de oito vereadores em uma sessão na Câmara Legislativa de Araranguá nesta terça-feira, 30, fará com que os tributos municipais sofram um aumento de quase 25% no próximo ano. A sessão tinha como objetivo a votação de uma proposta encaminhada pelo executivo, que previa um reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), resultando em uma correção anual de 5,20%.

Por falta de quórum, ou seja, não terem comparecidos vereadores o suficiente para a votação, o índice de unidade fiscal do município será baseado no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), o que representa um aumento de 24,51% em todos os tributos municipais em 2021.

“Essa é uma notícia não muito positiva por dois motivos. Primeiro, a falta de representatividade daqueles que foram eleitos e são pagos para isso [vereadores], e a questão do aumento de 24,51% que toda a população de Araranguá vai acabar recebendo nos tributos municipais no ano que vem”, comentou o presidente da Associação Empresarial de Araranguá (ACIVA), Alberto de Sá.

O aumento dos tributos acabará tendo reflexos diretos no bolso do consumidor. Isso porque tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) fixo também sofrerão um aumento de 24,51%. Além disso, todos os alvarás municipais necessários para um funcionamento de uma empresa também contarão com esse novo reajuste.

“Vai afetar toda a população, do mais rico ao mais simples financeiramente, da classe média e alta, que é minoria hoje na cidade, a mais baixa, que infelizmente ainda é a maioria. Temos mais de 5 mil CNPJ’s ativos em Araranguá, e a grande maioria são micro empreendedores. Todos vão pagar as taxas de alvará e outros tributos com essa alteração, em um momento em que entendemos que não é correta, porque estamos passando por um momento de pandemia e uma recessão econômica muito forte”, pontuou Alberto.

O reajuste, ou a falta dele, poderá implicar também em um cenário onde novas empresas se sintam cada vez menos interessadas em instalar suas unidades em Araranguá. Segundo Alberto, o problema da energia elétrica da cidade, em que a demanda é maior do que a oferta, já faz com que o município tenha problemas nesse quesito. 

“Sofremos muito por não sermos uma cidade politicamente tão forte quanto Criciúma, Içara ou Tubarão, e agora também vai ter mais esse entrave. Criciúma tem em torno de 1% do aumento do IPTU, enquanto Araranguá vai ter 24,51%. Isso afastado empreendedo”, completou.

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