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A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) inicia nesta semana os primeiros encontros com o tema “Impactos da nova Reforma Tributária nos municípios catarinenses”. O presidente da FECAM, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, tem mobilizado os gestores municipais a acompanharem os encontros em Chapecó, São Miguel do Oeste, Joinville, Lages e Tubarão com o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ/SC), Flavio Martins Alves, palestrante e coordenador da temática.
Em Chapecó o encontro será na quinta-feira, 4, na Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), às 14h. Em São Miguel do Oeste acontecerá na sexta-feira, 5, às 9h, na sede da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC). Em Joinville será no dia 11 às 14h, na Associação dos Municípios do Nordeste de SC (AMUNESC), em Lages no dia 18, às 14h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e, em Tubarão, no dia 19, às 14h, na Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL).
Segundo Ponticelli, a Federação pretende encaminhar o debate sobre Reforma Tributária ouvindo prefeitos e secretários em todo o Estado, também informando as lideranças do municipalismo sobre as propostas que tramitam no Congresso Nacional, em especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovada em 22 de maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por fim, deseja extrair uma posição oficial e encaminhá-la a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ao Congresso Nacional.
O presidente do CONFAZ/SC, Flavio Martins Alves, destaca que o modelo de Reforma aprovado na CCJ foi desenvolvido pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). “Nossa preocupação é ouvir os gestores das regiões, cruzar a base de dados e compreender como os municípios e o Estado de SC podem ser afetados pela proposta”, acrescenta.
A proposta base para a Reforma Tributária, em tramitação (PEC 45/2019), propõe várias mudanças, dentre elas a diminuição do número de tributos que incidem sobre o consumo - IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) - unificados em um só, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Segundo especialistas, o IBS terá as características do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), um sistema de tributação única adotado em países da Europa, alguns países da América Latina, como Argentina, Uruguai e Paraguai, e nos Estados Unidos.
Apesar de moderna, a preocupação das lideranças municipalistas é que não apresenta claramente quais as atribuições e competências da União com os municípios, ou seja, como será feita a distribuição de recursos dentro da Federação. “O Pacto Federativo deve ser considerado na Reforma Tributária, devem andar lado a lado”, acrescenta o presidente da FECAM.
