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A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) solicitou ao Governo do Estado que invista urgentemente cerca de R$ 35 milhões para hospitais referenciados em atendimento a COVID-19. Os recursos seriam usados para pagamento de dívidas do Estado com a União.
O pedido da Federação considera a decisão do STF, de 30 de abril deste ano, que garante ao Estado o não pagamento da dívida pública à União até 31 de maio, utilizando os recursos para atuar exclusivamente no enfrentamento à pandemia. Os Estados e municípios, em função da pandemia, apresentam queda acentuada em arrecadação e diminuição de repasses nos fundos de participação (FPE e FPM). Os R$ 35 milhões apontados pela FECAM referem-se a parcela da dívida do Estado do mês de maio que seria paga ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).
Com esse pedido ao Estado, formalizado por meio de ofício da FECAM na terça-feira, 12, ao governador Carlos Moisés e ao secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, a entidade solicita mais uma vez atenção na organização e investimento de recursos financeiros nas infraestruturas regionais de saúde.
Com o aumento expressivo dos casos positivos de COVID-19 em municípios do interior e cidades além do trecho da BR 101, a Federação, junto com as 21 Associações de Municípios catarinenses, defende a aplicação na íntegra dos recursos para as ações regionais que envolvem compra de insumos e equipamentos, por exemplo. “Precisamos reforçar a capacidade de atendimento nas regiões com os hospitais referenciados para atuar no plano local de defesa da vida e das pessoas”, cita o presidente da FECAM, prefeito de Caçador, Saulo Sperotto.
A FECAM propôs também a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para tratar da gestão da saúde estadual e compor esforços na gestão emergencial de enfrentamento da pandemia. No documento, cita a disposição do Sistema FECAM (Federação, Associações e Consórcios) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (COSEMS/SC) em participar do grupo de trabalho.
Preocupação com a transparência
Considerando os recentes incidentes envolvendo a aquisição de equipamentos, insumos e respiradores no Estado, a FECAM solicitou ao Estado informações e esclarecimentos sobre o cronograma da entrega de respiradores e equipamentos adquiridos para atender a demanda hospitalar. Também informações sobre o plano de medidas emergenciais de estruturação da infraestrutura regional, a organização e a forma de atendimento nas regiões, bem como a previsão de atendimentos em hospitais de campanha ou outras estratégias de enfrentamento emergencial.
Pontualmente, a Federação de Municípios considera essenciais para tomada de decisões questões como: estimativa sobre a predição dos casos confirmados de COVID-19 por região ou município; tempo médio de duplicação dos casos confirmados por municípios; tempo médio de duplicação dos óbitos por município; número de casos confirmado por municípios detalhado por bairro; número de casos recuperados por municípios detalhado por bairro, gênero e idade; número de casos em isolamento por municípios; taxa ou índice de isolamento social por município; taxa de ocupação de leitos de UTIs por hospital de referência de forma diária; taxa de ocupação de leitos de retaguarda por hospital de referência de forma diária; expansão dos leitos de UTIS planejados com metas a serem concretizadas até o final de maio.
Do Estado, a FECAM aguarda também informações sobre a retomada do Sistema Nacional de Regulação (SISREG), que faz a gestão das listas de cirurgias eletivas e fez apelo para o pagamento das emendas impositivas em saúde, indicadas pelos parlamentares catarinenses
