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A Federação Catarinense de Municípios (FECAM), juntamente com a Confederação Nacional de Municípios (CNN), enfrenta mais um grande desafio o de assegurar a ampliação do limite de garantia para operações de crédito em favor dos municípios catarinenses.
A FECAM estima que mais de 100 municípios do Estado optaram investir em infraestrutura local, por meio da contratação de financiamentos. A contratação de recursos oriundos de operações é matéria complexa, pois exige demonstração de capacidade de endividamento, autorização legislativa específica e, conforme a legislação, exige a fixação de garantias.
Esta matéria é regulamentada pela União. Por sua vez, essas garantias têm limites máximos fixados. Ocorre que pelo volume de contratações, neste momento não há mais recursos disponíveis para rastrear os financiamentos de muitos municípios. A FECAM estima que, neste momento, operações de crédito superiores a R$ 250 milhões estejam em andamento. Porém, parte dessas operações não podem ser finalizadas pela falta de garantias.
Reunião em Brasília
Para que a União assegure as condições de contratação, os prefeitos de Santa Catarina estão mobilizados junto às autoridades federais e parlamentares do Estado. O presidente da FECAM, Joares Ponticelli, se reuniu em Brasília nesta quarta-feira (16) com os senadores, deputados de Santa Catarina e com o presidente da CNM, Gladimir Aroldi.
A ampliação do limite das garantias está em análise na Casa Civil. Os presidentes da FECAM e da CNM fixaram o próximo dia 22 de outubro como data referência para o pronunciamento das autoridades federais. Se necessário, o municipalismo promete mobilização de prefeitos em Brasília.
Para Ponticelli, a expectativa de dezenas de municípios catarinenses em garantir a contratação de financiamentos é a demonstração de que os gestores querem investir e melhorar a infraestrutura local. “Isso é extremamente importante, pois gera empregos e aquece a atividade econômica das regiões. Mais uma vez se demonstra que os municípios são os grandes indutores locais da economia e é nosso papel assegurar que os recursos para os financiamentos sejam liberados", pontua o presidente da FECAM.
Resolução
É necessário uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) suplementando o limite do endividamento do setor público com garantia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foi autorizado para este ano o limite de R$ 11 bilhões, que já foram utilizados totalmente. Para voltar a contratar com a garantia FPM, é necessário ampliar esse valor. “Essa seria a única forma de fazer com que os municípios que não contrataram ainda sejam atendidos”, explica Ponticelli.
Sobre o Finisa
O Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), produto lançado pela CAIXA em 2012 para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia, viabilizou, em 2013, empréstimos da ordem de R$ 11,7 bilhões. Nas operações de financiamento em saneamento e infraestrutura, a CAIXA monitora o cumprimento de suas políticas de responsabilidade social empresarial, ambiental e de crédito, entre outras.
Em 2013, foi lançado o Finisa - Luz para Todos, uma nova modalidade para financiar investimentos em infraestrutura elétrica aos setores público e privado. Por meio dos financiamentos será promovida a eletrificação em domicílios e estabelecimentos no meio rural, visando ao desenvolvimento e à inclusão social. Até o final de 2013, foram investidos R$ 75,5 milhões.
