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A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano de Balneário Arroio do Silva informa aos proprietários de imóveis dos loteamentos Costa do Marfim e Jofre, que o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fundiária de suas áreas encerra na próxima sexta-feira, dia 30 de agosto. Os proprietários que ainda não aderiram devem comparecer ao setor de atendimento ao projeto, na prefeitura o quanto antes para dar início ao processo.
“Atendendo determinação do nosso prefeito Mineiro, nós pretendemos regularizar toda a situação pendente até o final de dezembro deste ano. Em breve serão liberadas as escrituras para os cerca de 150 moradores da Vila Isabel”, diz o secretário de Planejamento Urbano de Arroio do Silva, Hamilton Eduardo Jacques. A Prefeitura comunica que partir da segunda-feira, 2 de setembro, a empresa encarregada do projeto de Regularização Fundiária estará atendendo em novo local, na Avenida Mondardo 216, Centro.
Documentos para a Regularização Fundiária:
- Contrato de compra e venda do imóvel
- Negativa de IPTU
- Cadastro Imobiliário
- Comprovante de residência
- Certidão de casamento ou nascimento (se for solteiro)
- Documentos pessoais: RG e CPF
Mais informações na secretaria de planejamento urbano. Atendimento de segunda a sexta-feira das 12h às 18h.
