Fim do processo de recuperação judicial da Criciúma Construções

Para encerrar a coletiva, o gestor Zanoni Elias agradeceu ao sindicato dos trabalhadores da construção civil, aos magistrados, os promotores, aos credores, e seus advogados, e, principalmente, aos 17 colaboradores que seguiram na Criciúma Construções, trabalhando durante o processo de recuperação judicial

"Excesso de crédito que ela alcançou, pode não ter conseguido gerir. Também enfrentou ações civis públicas, o MP naquele momento assegurou credores e adquirentes. O Rogério admitiu que se equivocou em administrar. Muitas empresas não percebem o quanto ficam grandes e não se estruturam", falou o administrador judicial.

Promotor Diogenes Viana. "Em 2015 era um cenário de guerra e que podia não se salvar ninguém. A falência naquele momento seria catastrófica. Esses encaminhamentos que se tem hoje não teriam acontecido". Ele destaca que são muitas ações civis envolvendo a empresa. 

A expectativa é de que a Criciúma Construções retome o funcionamento e aos poucos consolide novamente a credibilidade. 

"Não existe garantia real de alguma coisa, existe um plano que se a empresa se recusar a cumprir, pode-se entrar com ação judicial", explicou o advogado da empresa, Lucas Farias. 

"O pagamento das dívidas é com repasse dos empreendimentos. Todas as obras estão acertadas nos 27 empreendimentos e a resolução está no plano. A pressa de fazer a execução vai muito do conomínio se organizar na forma da lei. Alguns condomínios não querem receber o terreno porque querem primeiro negociar com banco", disse Zanoni.

O plano de pagamentos é de 15 anos e dá-se de acordo com o plano de recuperação aprovado pelos credores. "Tem que aguardar a forma da lei e do plano", explicou o gestor. 

"Estamos acelerando ao máximo possível a resolução. Chegamos a 80%, o proprietário está frequentando a empresa e está a par dos números, ciente de todos os compromissos pendentes. Pelo que observamos, ele está disposto a resolver tudo"

De 3.936 adquirente atingidos pela recuperação judicial, 3.088 tiveram suas situações resolvidas, perfazendo 80% de resolução. Os 20% restantes serão resolvidos a partir de janeiro de 2020, mas sem prazo definido.

Dos R$ 20,761 milhões a serem pagos em questões trabalhistas em dezembro de 2016, sobram menos de R$ 5 milhões em aberto para pagamento em janeiro de 2020.

São 14 loteamentos, sendo que atualmente 8 ainda não contam com parcelamento do solo, fator que atrasa bastante o protesto de venda.

"São 14 loteamentos. A maioria não estava em solo parcelado, que não é uma operação simples. Já conseguimos dar o encaminhamento em quatro, mais dois estão em execução e outros que ainda não conseguimos resolver. Os engenheiros estão trabalhando para que a gente consiga colocar máquina e fazer ruas".

Aqueles 13 que necessitam de longo prazo para resolução, com problemas mais complexos,  envolvem 568 adquirentes.

As 14 obras possíveis de resolução em curto e médio prazo, com situações como poucas vendas, e acordos próximos com condomínios e/ou bancos, englobam 280 adquitrentes.

Dos 78 empreendimentos pendentes em dezembro de 2016, início da recuperação, atualmente são 51 resolvidos, 13 em processo final de resolução e 14 que ficarão para soulução da empresa, não mais sobre gestão da Justiça.

"O maior loteamento da Criciúma Construções, em Forquilhinha, está para sair em associação compartilhada. A sobrevida da empresa vai partir dessa situação compartilhada", destaca Zanoni. 

Classe I (trabalhistas): Não possui deságio, apenas um limitador de R$ 62,5 mil por credor. Todos já quitados
Classe II (banco) : Deságio de 40% e pagamento do saldo em 180 meses, com prazo de carência de 24 meses, com parcelas corrigidas semestralmente por TR + 1% aa.  Quase todos quitados
 

"Demandas trabalhistas de R$ 1 milhão. Fizemos uma linha de corte em que cada credor trabalhista recebeu o teto máximo de R$ 72,5 mil. Assim, todos os que se habilitaram receberam".

"Das 92 obras, 73 são edifícios, 5 são casas geminadas e 14 loteamentos. Formatamos um plano de resolver o problema da Criciúma Construções. Muitos trabalhistas foram desligados, muitas obras com garantias reais no banco e credores. Tivemos que fazer um plano que atendesse a esse emaranhado de credores. De 5 mil habilitados a votar, apenas 14 credores reprovaram nosso plano naquela época". Zanoni. 

"O que interessa aos credores é a prática. Vamos falar aqui sobre isso, quem são os credores, quais as obras, quantas resolvemos e não resolvemos e porque não resolvemos", adianta Zanoni. 

Zanoni dos Santos Elias, gestor judicial do processo. "Nós conseguimos atingir os objetivos propostos. Tinha um clamor muito forte, lá em 2015, de um risco de falência muito grande. A falência naquele momento seria uma situação dramática, não só para os credores de obras, trabalhistas, de garantia real. Graças a Deus houve um sentimento do judiciário nesse sentido, de não decretar à falência. A nossa missão foi planejar um plano que atendesse aos anseios da empresa. Três anos depois, chegamos com quase 80% dos credores resolvidos. Nem todos os empreendimentos foram resolvidos, é verdade. São 92 e 75 estão encaminhados. Os trabalhistas estão pagos em dia, aqueles que ainda estão em processo, serão pagos até 12 meses que seja concluído".

Plano aprovado em 08/12/2016 teve aprovação de, pelo menos 75% dos presentes, dependendo da categoria representada na assembleia, desde trabalhadores até credores em geral.

Acompanham o adminsitrador, à mesa, o gestor judicial Zanoni Elias, o juiz responsável pelo caso, Rafael Spillere, o promotor do MPSC, Diógenes Alves, e o advogado Lucas Farias.

"Os credores aprovaram o plano em dezembro de 2016. Concedeu-se a recuperação judicial e hoje, esgotado os dois anos do plano de recuperação judicial, os credores presentes na assembleia concordaram com o fim do processo", disse Agenor. 

"Não é o fim da recuperação judicial que tira dos credores qualquer direito. Só retira a obrigação da fiscalização do judiciário", afirma o adminsitrador judicial, Agenor Daufembach.