Forquilhinha: prefeito Neguinho (PSD) e três servidores são afastados por suposta fraude em licitações

O prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves (PSD), o Neguinho, foi afastado do cargo, junto de mais três servidores, em decisão do Tribunal do Justiça, por suposta fraude em licitação. Uma operação da polícia, na manhã desta terça-feira (15) cumpre os mandados expedidos pela Justiça. A ação está em curso, também culminiu na prisão de um empresário e recai sobre investigação dentro da operação Maktub, que chega a sua terceira fase e foi deflagrada em fevereiro, que apura irregularidades na contratação de uma empresa para fabricação e instalação da estrutura metálica na cobertura de um ginásio no bairro Santa Líbera. Foram cumpridos ainda 21 mandados de busca e apreensão e o sequestro de bens no valor de R$1,7 milhões. O

Segundo informações repassadas pela polícia Civil, através de nota, foram diversas alterações no projeto da obra, com aditivos, além de custos adicionais lesando o município. As investigações ainda apontam que a prefeitura fraudou documentos para pagar parte da obra de um memorial à Dra. Zilda Arns. Os trabalhos contaram com o apoio da CECOR, da 1ª,2ª,3ª, 4ª e 5ª DECOR, das Delegacias da DEIC, das DICs de Criciúma e Caçador e da Delegacia de Polícia de Frederico Westphalen/RS.
Veja a nota na integra: 

"Apurou-se indícios de fraude à licitação na Concorrência Pública n.º 184/PMF/2021 (Contrato nº 101/PMF/2021), destinada à construção do ginásio anexo à Escola do Bairro Santa Líbera. Foram, ainda, identificados indícios de fraude à licitação nas três Concorrências Públicas destinadas à cobertura do ginásio: as licitações n.º 91/PMF/2023, n.º 133/PMF/2023 e n.º 166/PMF/2023. Desvelou-se também indícios de fraude na Carta Convite n.º 004/PMF/2023, destinada à contratação de uma empresa para a execução de aterro do mesmo ginásio.

Além disso, o Termo Aditivo n.º 02 do Contrato n.º 101/PMF/2021 resultou em um prejuízo de R$ 800.000,00 para o município. A obra de cercamento do ginásio de esportes gerou diversos custos adicionais, que, teoricamente, foram cobertos pela emissão da Carta Convite n.º 004/PMF/2023, realizada para a execução de um aterro no local da obra. Os valores gastos identificados pela investigação foram consideravelmente inferiores, uma vez que o maquinário da Prefeitura Municipal foi utilizado, mesmo sendo licitado.

Constatou-se, também, que no terceiro aditivo do Contrato n.º 101/PMF/2021, formalizado em 05/07/2022, houve uma mudança no projeto, com diversas alterações que geraram aditivos e glosas. Essas mudanças resultaram em um acréscimo de 14,78% em aditivos no contrato. Assim, a empresa responsável pela construção do ginásio recebeu aproximadamente meio milhão devido à alteração do projeto.

Identificou-se, ainda, que a administração municipal fraudou documentos para pagar parte de uma obra destinada à construção de um memorial à DRA. ZILDA ARNS, médica pediatra natural de Forquilhinha, que, em 1983, fundou a Pastoral da Criança e foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz em 2006. Não há certeza quanto aos valores despendidos para a realização da obra, que, em tese, foram superiores a R$ 200.000,00. No entanto, sabe-se que a Prefeitura Municipal pagou mais de R$ 80.000,00 à empresa responsável pela construção do memorial por meio do terceiro aditivo (Contrato n.º 101/PMF/2021) da construção do ginásio.

Por fim, os indícios apurados mostram que as licitações n.º 91/PMF/2023, n.º 133/PMF/2023 e n.º 166/PMF/2023 estavam direcionadas à empresa vencedora do certame.

Os trabalhos policiais revelaram indícios de fraude nos certames, incluindo o fato de que o projeto estrutural não foi elaborado pela empresa contratada originalmente pela prefeitura; o proprietário da empresa vencedora do certame havia adquirido o material para a cobertura do ginásio antes da abertura da licitação; o projeto estrutural e a planilha orçamentária foram produzidos pelo empresário vencedor do certame; e a elaboração dos editais continha cláusulas restritivas que garantiam a vitória da empresa. Essas irregularidades resultaram na suspensão das licitações CP n.º 91/PMF/2023 e CP n.º 133/PMF/2023 pelo Tribunal de Contas do Estado, devido à limitação da competição.

Apurou-se, ainda, que agentes políticos tiveram participação direta nas fraudes perpetradas.

As investigações também revelaram irregularidades na execução dos contratos decorrentes das Tomadas de Preços n.º 5/PMF/2023 e n.º 22/FMS/2022, celebrados entre o Município de Forquilhinha e uma empresa da cidade, criada em 2021 para prestar serviços de jardinagem. A empresa estaria registrada em nome de terceiros, conhecidos como 'laranjas', com o objetivo de ocultar seu verdadeiro proprietário, que possui ligações com a administração municipal.

Em suma, apurou-se práticas questionáveis, como a manipulação de datas e pressões indevidas para a aprovação de notas fiscais e boletins de medição, mesmo sem a conclusão dos serviços, além de irregularidades nos processos de fiscalização e execução de obras.

Além disso, destacam-se os vínculos pessoais entre sócios da empresa investigada e figuras proeminentes da prefeitura, inclusive, a utilização de valores recebidos pela empresa nas eleições para presidente da COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação"