Forquilhinha: Reeleito, prefeito afastado Neguinho (PSD) pode assumir?; Saiba o que deve acontecer

Reeleito, o prefeito afastado, José Cláudio Gonçalves, o Neguinho (PSD) pode assumir? O questionamento é um dos principais dentro da crise estabalecida no município com o distanciamento dele do cargo após operação policial, deflagrada nesta terça-feira (15), que apura suspostas fraudes em licitação nas obras de um ginásio no bairro Santa Líbera. Em suma, conforme o advogado especializado em Direito Eleitoral, Pierre Vanderlinde, não há restrição quanto a diplomação em dezembro, porém pode acontecer de não assumir a função no próximo ano. "A diplomação, a não ser que fosse um crime ou algo relacionado ao processo eleitoral, daí sim poderia ter algum tipo de impedimento, mas me parece não ser o caso. Após isso, a cerimônia de posse ocorrida em 1º de janeiro, a princípio também não haveria nenhum tipo de empecilho. Agora, após a posse talvez não porque se há uma decisão do Tribunal de Justiça impedindo o exercício do cargo, mesmo que esteja relacionado neste momento ao atual mandato, ele compreende, sim, o exercício do cargo de prefeito de Forquilhinha a qualquer momento. Ou seja, há uma extensão, nesses casos, de um impedimento, inclusive, de frequentar o espaço, o prédio da prefeitura", explica.

Ouça o que disse o advogado especializado em Direito Eleitoral, Pierre Vanderlinde, em entrevista ao Programa Adelor Lessa, na Rádio Som Maior: