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A Polícia Civil deflagrou nesta terça feira, 13, a Operação “Impressão Limpa” e cumpriu dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça nas cidades de Maringá e Marilena, ambas no Paraná, em ação realizada com apoio da Polícia Civil paranaense.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou pregão eletrônico para a compra de cartuchos de toner para impressoras, sendo que empresa vencedora do processo licitatório encaminhou o material para a Alesc, o qual foi verificado pela Coordenadoria de Suporte e Manutenção da Alesc que os referidos suprimentos não eram originais.
Diante da verificação da possível fraude à licitação, a Delegacia Especializada de Defraudações (DD/DEIC/PCSC) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC/PCSC) foi acionada pela Alesc para a devida apuração dos fatos. A compra não foi paga em razão do setor da Alesc ter adotado a rotina de verificação antes do pagamento.
Após investigação e o cumprimento nesta terça-feira, 13, das medidas cautelares de busca e apreensão deferida judicialmente, foi apurado que a empresa vencedora do processo licitatório estava sediada em um endereço fictício, o qual era residência de um terceiro que não tinha sequer conhecimento da fraude.
A responsável legal pela empresa foi interrogada, na presença de seu advogado, reservando-se ao direito constitucional de permanecer em silêncio.
O inquérito policial será concluído dentro do prazo legal e a responsável pela empresa responderá por crime de fraude à licitação previsto no artigo 337-L, II, do Código Penal, com pena de reclusão de 04 a 08 anos.
