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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, foi um dos destaques da programação do primeiro dia do Expert Talks Floripa 2019, congresso promovido pela XP Investimentos em Florianópolis e focado no mercado financeiro.
Entre os temas abordados por Fux, estão o fator cultural que cria o grande volume de processos que tramitam na justiça brasileira, a importância da previsibilidade jurídica para a sociedade e os motivos que levam o STF a julgar questões inerentes ao cotidiano das pessoas, como o casamento homoafetivo.
Parlamento empurra decisões para o Judiciário
“Empurra-se para o Poder Judiciário aquilo que o Parlamento não decide para não pagar o preço social”. Com esta frase, o ministro deu início ao seu parecer de que, por conta de os juízes no Brasil não serem eleitos e, por consequência, não disputarem preferência eleitoral, a pautas mais polêmicas e desgastantes são repassadas para que sejam decididas pelo Supremo. Entre tais assuntos, ele citou antecipação de parto em caso de feto anencefálico, casamento homoafetivo e marcha da maconha.
Tal prática, segundo o magistrado, também impacta no alto número de processos julgados pelo STF, aliada ao fato de que a Corte ainda tem a obrigação de julgar tudo que se apresenta, sem a possibilidade de se manter passiva e decidir o que julgará. “Eu participava de um evento em Recife. Num dado momento, a tradutora disse que ‘no Brasil a Suprema Corte tem 70 mil processos pra julgar; A Suprema Corte Americana tem 70’. E por que isso? Porque eles têm um instrumento segundo o qual eles podem decidir aquilo que eles vão decidir, e rejeitam aquilo que eles não devem decidir”, explicou Fux.
Recursos e mais recursos
A cultura também tem culpa na judicialização exacerbada da justiça brasileira, raciocínio resumido na frase “a ânsia de litigar é o que, efetivamente, gera o abarrotamento dos tribunais”. Para ilustrar o caso, o ministro citou um caso hipotético em que um advogado apresenta a uma cliente a possibilidade de um recurso, e esta aceita prontamente; oferece um recurso especial, e esta aceita com mais empolgação e por aí vai, apenas pela impressão de estar evoluindo no processo.
Agenda prioritária no Brasil
No encerramento da palestra, Luiz Fux falou sobre o que ve como a agenda prioritária para que o Brasil seja respeitado como nação é o combate incessante à corrupção. Após os aplausos dos milhares de expectadores, Fux garantiu que esse combate à corrupção é irreversível. “Eu colhi que ele é cultural. Na obra de Laurentino Gomes, ele cita que ‘quem rouba pouco é ladrão; quem rouba muito é barão; e quem rouba muito e se esconde, passa de barão a visconde’”, citou o magistrado, que definiu a corrupção como a “maximização dos ganhos às custas da coisa pública”.
As forças que contribuem neste combate são a sociedade, a imprensa livre, Ministério Público livre, órgãos de investigação livres e um judiciário altivo e independente. “Eu digo aos senhores que este é um momento crucial da vida brasileira e nós não podemos deixar retornar ao passado”, disse Fux, citando Fernando Pessoa para fechar:
“É hora da travessia. Se nós não ousarmos fazê-la, teremos ficado para sempre à margem de nós mesmos”.
