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Está determinado o afastamento do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), pelo período de 120 dias. Desta vez, o motivo diz respeito a compra de respiradores que não chegaram ao estado pelo valor de R$ 33 milhões, com pagamento antecipado. O entendimento da maioria do Tribunal Especial de Julgamento é de que houve um “crime de responsabilidade” de Moisés, visto os apontamentos da acusação de que o governador sabia da compra dos equipamentos.
“Prevalece o entendimento dos indícios presentes no processo de denúncia de que o governador tinha pleno conhecimento da compra dos respiradores. A começar pelas lives que o governador fazia quase que diariamente, comentando a forma como o Estado combatia a pandemia, com a dificuldade de comprar equipamentos e os preços elevados da época”, destacou o advogado de acusação Bruno de Oliveira.
Bruno aponta também o projeto de lei submetido à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que visava autorizar o pagamento antecipado da compra de equipamentos, assim como a conversa entre o governador e o presidente do Tribunal de Contas sobre a forma como se poderia realizar esse tipo de pagamento, justamente no dia em que foi empenhado o valor à Veigamed, empresa que vendeu os respiradores.
“Os fatos demonstram que o governador tinha conhecimento, que o Estado estava comprando respiradores com pagamento antecipado. O governador, por ter conhecimento da forma como essa aquisição estava ocorrendo, tinha a obrigação de não se omitir diante da ilegalidade do pagamento, que foi feito sem exigir as mínimas garantias da empresa que estava sendo contratada”, afirmou Bruno.
O advogado de Moisés, Marcos Probst, no entanto, defende que o governador não se omitiu do processo e que, quando teve conhecimento da compra, acionou a Polícia Civil para investigação no dia seguinte.
