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Ontem a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou três projetos relacionados a benefícios fiscais. As propostas foram desenvolvidas pelo Governo do Estado e receberam emendas antes da aprovação. Conforme o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, as medidas poderão resultar em aumento de até R$ 500 milhões anuais no caixa.
“A grande conquista é Santa Catarina ter um novo pacote de benefícios fiscais justos, igualitários e que permita a competitividade externa bem como as vantagens do setor produtivo junto aos outros estados da federação”, disse Borba durante entrevista ao Programa Adelor Lessa. Segundo ele, as discussões não podem ser encerradas e é preciso buscar novas soluções criativas.
O setor cerâmico não foi incluído no texto, que conta com 61 segmentos da economia. Todas as medidas deverão ser revisadas até o dia 31 de dezembro, conforme já havia adiantado o secretário da Fazenda, Paulo Eli.
“Existiam alguns temas que eram tidos como tabus em Santa Catarina e não poderiam ser conversados ou sequer discutidos e os benefícios fiscais eram um deles. Nós percebemos que muitos eram tratados de forma irregular, por decreto e não por lei, a partir daí a Secretaria da Fazenda teve um papel importantíssimo”, frisou.
Confira a entrevista na íntegra:
