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O ex-secretário de Saúde Helton Zeferino, durante depoimento à CPI dos Respiradores na Alesc, disse que houve fraude no pagamento dos respiradores mecânicos junto à Veigamed. Ele afirmou que não autorizou pagamento antecipado e que o pagamento foi feito após emissão de nota fiscal assinada pela ex-superintendente de Gestão Administrativa, Márcia Pauli, à diretoria de licitação e contratos. O depoimento de Helton foi marcado por bate-bocas com os deputados, que levantaram suspeitas sobre a veracidade das respostas do ex-secretário. O advogado de Zeferino contra-atacou que todas as alegações do depoente foram feitas com base em documentação.
O depoimento vai em sentido contrário ao de Márcia Pauli, que destacou que o pagamento antecipado estava previsto na proposta da Veigamed. Helton disse que apesar da solicitação da empresa, o que foi passado pelo gabinete da secretaria não previa esse modo de pagamento. Helton respondeu que houve uma sequência de erros no processo de compra, que começou na instrução do processo, na diretoria de licitações e contratos até o Fundo Estadual da Saúde.
Zeferino confirmou que negociou os valores com a Veigamed antes do requerimento para a compra, chegando ao valor de R$ 165 mil. "A partir daí, não temos obrigação de comprar com a Veigamed. Temos a instrução do processo, que vai para a diretoria de licitações e contratos. Uma vez que prosperou a proposta como mais adequada, ela seguiu", alegou Helton.
Ele reforçou que Márcia Pauli assinou nota de recebimento dos equipamentos para que fosse feito o pagamento. No entanto, a empresa não havia entregado nenhum respirador. Zeferino alega que no dia 15 de abril, como não havia chegado nenhum equipamento, solicitou que o pagamento fosse bloqueado; porém, a PGE aconselhou que aguardasse até o dia 30 de abril, prazo final para a entrega dos dois lotes.
"Temos um processo de fraude. A partir do momento que alguém certifica algo que não chegou, não é pagamento antecipado, é uma fraude. Em momento algum temos autorização para pagamento antecipado. Foi decisão de algumas pessoas, mas não teve autorização do gabinete", disparou Helton.
Também foi apontado erro na diretoria de licitações e contratos. No processo, houve outros orçamentos para a compra de respiradores. "O segundo orçamento incluído foi inserido pelo diretor de licitações e contratos. Enquanto diretor, ele insere uma pessoa que ele não conhece? A partir deste momento, temos um processo que deveria seguir o rito normal: a empresa faz a entrega, alguém confere o equipamento, faz-se a conferência, certifica a nota fiscal e encaminha para o pagamento".
O ex-secretário disse nunca ter entrado em contato com Leandro de Barros, que certificou a SGA de que a entrega dos respiradores seria feita pela Veigamed. "Nunca conversei com o Leandro. Ele disse inverdade de que eu liguei para ele sobre os EPIs. Nunca fiz contato com ele", assegurou Helton. "Ele também disse que tinha aconselhado Douglas a não fazer o pagamento antecipado, o que não aconteceu", acrescentou.
Zeferino disse que no dia 23 de abril foi instaurada sindicância para apurar compras durante a pandemia. No dia 24 foi feito o pedido de exoneração de Márcia. "Naquele momento, tínhamos indicativo de que a Márcia participou do processo de pagamento antecipado. Com o passar dos dias, teríamos afastamento de mais servidores, mas no dia 30 solicitei minha exoneração, para que não tivéssemos ideia de interferência, a mesma lógica que tivemos com a Márcia", justificou.
"Tínhamos os processos, catalogamos e verificou-se que nos processos de pagamento tem um documento assinado por ela. E a certificação da nota fiscal é da Márcia", reforçou o ex-secretário de Saúde. Zeferino disse que os processos de compra durante a pandemia seguiam rigidamente critérios estabelecidos.
Depoimentos anteriores apontaram para Zeferino a escolha pela Veigamed e a responsabilidade de pagamento antecipado pelos respiradores. O discurso foi endossado pela ex-superintendente Márcia Pauli, que também indicou que houve pressão de Douglas Borba para assinar compras em meio à pandemia.
Helton Zeferino citou quatro momentos em que Douglas Borba participou de contratações na área da Saúde, incluindo o hospital de campanha, que não teve participação da secretaria da Saúde. "A secretaria de Saúde entende que a última linha chama-se hospital de campanha. Primeiro, ampliar na rede pública. Segundo ampliar na filantropia e terceiro alugar leitos na rede privada. Hospital de Campanha eu não concordava. A Defesa Civil, por grupo de estudos dos matemáticos, disse que precisaria de 3 mil leitos de UTI", disse.
Neste momento, o deputado João Amin (PP) interpelou Helton e perguntou se ele estava falando a verdade e solicitou imagens das reuniões sobre o hospital de campanha. Com a nova negativa de Zeferino em participações na reunião, Amin encerrou as perguntas e disse que não estava "havendo a correção no depoimento".
Em seguida, quando se aproximava a terceira hora de depoimento de Helton Zeferino, houve um momento fora do tom de uma CPI, envolvendo o deputado Kenedy Nunes (PSD).
O deputado insinuou que Helton Zeferino estaria faltando com a verdade quando disse que não permitiu o pagamento antecipado. Quando Zeferino tentou interpelar, Kenedy se exaltou e disse "deixa eu terminar porque aqui não é quartel para o senhor dar ordem". A fala gerou reação do advogado do ex-secretário, que tentou pedir a palavra, mas não obtever permissão para falar do presidente da CPI, Sargento Lima (PSL). Kenedy relembrou a proposta da Veigamed que pedia pagamento antecipado.
Quando Kenedy terminou, o advogado de Helton voltou a bater boca com o deputado. "Temos que seguir a constituição federal de não tentar agredir, humilhar. Não é o momento do ilustre deputado querer ofender. Estamos querendo esclarecer a verdade. Ele quer mostrar para Santa Catarina que teve alguém que falhou e essas pessoas vão responder. Perguntas e não ofensas", respondeu o advogado.
"Vergonha o que essa turma fez com o dinheiro do povo e o que está sendo feito nessa CPI de um colocar a culpa no outro", contra atacou Kenedy, gerando nova discussão. Zeferino, com a palavra, reforçou que não houve assinatura para pagamento antecipado. No encerramento do depoimento, Helton criticou o depoimento do diretor de licitações da Saúde, Carlos Campos Maia, que disse desconhecer origem de orçamentos. "Foi ele que fez inserção do segundo orçamento", ressaltou Helton.
Nesta terça-feira, o primeiro depoimento na Alesc foi de Márcia Pauli, seguida pelo ex-secretário Helton Zeferino. A sessão será concluída com a oitiva de Douglas Borba, já adentandro a madrugada de quarta. Borba é apontado pela força tarefa da Polícia Civil e Ministério Público como um dos principais suspeitos de fraude no contrato com a Veigamed.
