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A Associação Empresarial de Içara (AEI) deliberou, em reunião de diretoria realizada nessa quarta-feira (13), seu posicionamento institucional sobre a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil. A proposta, que está sendo analisada no Projeto de Lei em discussão no Congresso Nacional, visa reduzir a jornada semanal de 44 horas para 36 horas, com a implementação de uma semana de trabalho de quatro dias. Em nota, a entidade se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), destacando que, embora reconheça a importância de iniciativas que busquem o bem-estar dos trabalhadores e o ajuste do mercado de trabalho às novas demandas sociais, a proposta apresenta sérios impactos econômicos.
Confira na íntegra a nota emitida pela entidade:
A Associação Empresarial de Içara manifesta sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição que visa a redução da jornada de trabalho de cinco para quatro dias por semana, de 44h para 36h, conforme proposta no Projeto de Lei em análise.
Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, destacamos que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas e dos preços praticados no mercado em geral, afetando toda a sociedade.
Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais. Além disso, cada setor possui realidades específicas, por isso, a medida impactará no comprometimento da competitividade.
A Associação Empresarial de Içara acredita que a redução da jornada de trabalho deve ser discutida no âmbito das negociações coletivas e ainda dentro da liberdade e condições de cada empresa. Assim, reforçamos nosso compromisso com a geração de empregos e o fortalecimento do setor produtivo, ressaltando que qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser amplamente debatida e analisada quanto aos seus impactos econômicos e sociais, para que possamos construir um ambiente sustentável para trabalhadores e empresas.
Por fim, a Associação Empresarial de Içara requisita aos parlamentares a reavaliar esta proposta e buscar alternativas que promovam o desenvolvimento econômico, a preservação dos empregos e o bem-estar dos trabalhadores, sem onerar as empresas e comprometer a estabilidade do mercado de trabalho brasileiro.
