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A quinta-feira, 17, promete ser mais um dia movimentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O parlamento da casa deve votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), gerado pela Comissão Especial de Impeachment, que pede o afastamento do governador de Santa Catarina Carlos Moisés (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, foi excluído do relatório, por ter pedido exoneração do cargo na segunda-feira, 14.
Como o PDL foi favorável ao acatamento da denúncia, agora necessita, para ser aprovado o afastamento, dos votos de 2/3 dos 40 deputados (27 votos favoráveis). A partir dai será instalada uma Comissão Julgadora que decidirá se houve crime de responsabilidade.
Se for admitida a representação pelo plenário, o presidente da Alesc comunicará oficialmente os denunciados, o substituto legal do governador, e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A partir disso, inicia a segunda etapa do processo: o julgamento de Moisés e Daniela, que será feito por uma Comissão Julgadora formada por cinco desembargadores e cinco deputados, e presidida pelo presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler.
Em entrevista a Rádio Som Maior, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, disse que é preciso manter a cautela nesse momento. "Nossa condição nesse momento é prudência. O poder judiciário como é um poder moderador está observando, mas com muita atenção. O processo ainda é parlamentar e muita coisa pode acontecer."
Roesler também afirmou que os cinco desembargadores serão escolhidos por sorteio dentre os 94 do estado.
Na entrevista ao programa Adelor Lessa o presidente do Tribunal de Justiça ainda falou da retomada dos trabalhos no judiciário de forma gradativa, a partir do dia 23, próxima quarta-feira.
"O trabalho online ainda vai ser adotado. Vamos iniciar com um servidor por unidade e no máximo com 30% de capacidade de cada unidade. Alguns juízes podem continuar fazendo audiência online. A tecnologia chegou para auxiliar. Avançamos 5 anos em seis meses", enfatizou Ricardo.
Acompanhe a entrevista com o presidente do TJSC:
