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Está encerrado o primeiro Tribunal Especial do impeachment do governador Carlos Moisés (PSL). Por seis votos pelo arquivamento do processo, com três pelo afastamento definitivo e uma abstenção, Moisés reassumirá o Governo do Estado imediatamente. Para que houvesse a condenação e a perda definitiva do cargo, eram necessários sete votos contra Moisés.
"Esse tribunal decidiu pela absolvição do acusado", sentenciou o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Tribunal Especial, desembargador Ricardo Roesler. Moisés era acusado de irregularidades na concessão de acréscimos irregulares nos salários de procuradores do Estado.
Roesler informou que as notificações devem ocorrer de imediato para a volta de Moisés ao comando ainda nesta sexta-feira, 27. "Em caso de absolvição, o acusado será imediatamente reintegrado ao cargo. Tão logo encerrada a sessão, os ofícios foram expedidos. São 14h30min agora, acredito que dê tempo de ser cumprida essa determinação ainda hoje", informou o juiz auxiliar da presidência do TJSC, Cláudio Régis de Figueiredo e Silva.
Novo processo
Há um segundo processo de impeachment tramitando. "Houve pedidos de diligências, foram emitidos ofícios ao STJ pedindo documentos daquele inquérito que lá tramita. Esse ofício já foi recebido pelo STJ e está sendo analisado", informou o juiz auxiliar. "Já que o primeiro Tribunal Especial foi concluído, na segunda-feira serão anunciadas as novas datas de sessões para esse segundo processo. Há tempo para isso nesse ano ainda", destacou.
Esse novo processo trata do caso da aquisição irregular dos respiradores e da montagem do Hospital de Campanha de Itajaí.
Os votos
Os integrantes do Tribunal Especial votaram pelo fim do primeiro impeachment na sua maioria, com seis a favor. Houve três mudanças de votos em relação à primeira sessão, quando Moisés foi afastado. Os deputados Maurício Eskudlark (PL) e Laércio Schuster (PSB), que haviam votado pelo impeachment, agora optaram pelo arquivamento. O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) resolveu de abster. Ele havia votado pelo impeachment originalmente. Os demais mantiveram os votos anteriores.
Desembargador Carlos Civinski - pelo arquivamento e volta de Moisés, 1 a 0
Deputado Kennedy Nunes - pediu vistas, mas é pelo impeachment, 1 a 1
Desembargador Sérgio Rizelo - pelo arquivamento e volta de Moisés, 2 a 1
Deputado Maurício Eskudlark - pelo arquivamento e volta de Moisés, 3 a 1
Desembargadora Cláudia de Faria - pelo arquivamento e volta de Moisés, 4 a 1
Deputado Sargento Lima - pelo impeachment, 2 a 4
Desembargador Rubens Schulz - pelo arquivamento e volta de Moisés, 5 a 2
Deputado Luiz Fernando Vampiro - abstenção
Desembargador Luís Felipe Schuch - pelo impeachment, 3 a 5
Deputado Laércio Schuster - pelo arquivamento e volta de Moisés, 6 a 3
O julgamento começou às 9h. Primeiramente, manifestou-se o autor da denúncia, advogado Ralf Zimmer Guimarães Júnior. Depois, foi a vez dos advogados de acusação, Leandro Maciel e Péricles Prade.
Kennedy pediu vistas
Na sequência, começaram as manifestações dos integrantes do Tribunal Especial. O primeiro foi Carlos Alberto Civinski, que encaminhou seu voto no sentido do arquivamente da denúncia. Em seguida, foi a vez do deputado Kennedy Nunes (PSD), relator do pedido de impeachment. Ele pediu vistas ao processo, alegando que encontra-se participando da sessão via remota, já que está com Covid-19, e argumentando que fatos novos ocorridos nos últimos dias podem forçar mudanças no perfil dos votos.
Os integrantes do Tribunal Especial opinaram, por maioria, contra o pedido de Kennedy. O presidente, desembargador Ricardo Roesler, anunciou que a admissibilidade ou não do pedido de vistas, que atrasará em alguns dias o julgamento, será definida depois da primeira rodada de manifestação dos dez membros. A tendência é pelo descarte do pedido e, havendo a votação nesta sexta, a maioria encaminha-se para optar pelo arquivamente, avalizando o retorno de Carlos Moisés.
Um mês com Daniela
Nesta sexta completa-se um mês da posse da governadora interina Daniela Reinehr no cargo. Com convicção de retorno ao cargo, Moisés já está compondo uma nova administração catarinense. Nos últimos dias, o governador afastado conversou com diversas lideranças, e alguns nomes já são cotados para determinadas secretarias. “Na Secretaria de Comunicação, o jornalista Jeferson Douglas da Silva é o cotado”, pontuou Moacir.
Assista como foi a sessão do impechment pela TV AL e confira no Minuto a Minuto do 4oito:
