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Pela segunda vez em seu primeiro mandato como governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL) será afastado pelo período de 120 dias. Em julgamento ocorrido na sexta-feira, 26. o Tribunal Especial decidiu por 6 votos a 4 pelo recebimento da denúncia e continuidade no processo de impeachment. No entanto, segundo o advogado de Moisés, Marcos Probst, provas que o inocentam não foram levadas em consideração pelo colegiado.
A decisão majoritária do colegiado seguiu a linha de que o governador não necessariamente participou diretamente da compra dos 200 respiradores pelo valor de R$ 33 milhões, mas sim que tinha conhecimento do processo. O julgamento, então, tomou como base a questão do crime de responsabilidade.
“A defesa não concorda com o mérito da decisão colegiada, e isto porque na visão da defesa não foram levadas em considerações provas extremamente importantes e que comprovam a absoluta inocência do governador Moisés. Cito o relatório da Polícia Federal [PF], que concluiu depois de uma exaustiva produção de provas que o governador não teve participação nenhuma na compra dos respiradores”, disse.
Probst cita ainda a conclusão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), decisão do procurador-geral da Justiça, Fernando Comin, que concluiu que o governador não participou da compra e que, quando soube dela, não se omitiu.
“A última prova que na visão da defesa não teve a devida análise é a declaração do diretor DEIC de que em 23 de abril, um dia depois de que o governador foi avisado da compra, ele chamou o diretor da DEIC e determinou a investigação. Respeitamos a decisão colegiada, mas a defesa acredita que nesta nova fase que se inicia, que é a fase de novas razões no processo, há sim um espaço muito oportuno para que essas provas sejam novamente analisadas, talvez de forma mais criteriosa, de todos os integrantes do colegiado”, ressaltou o advogado.
Probst defende Moisés destacando também o gigante orçamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES), assim como de outras secretarias estaduais. O argumento do advogado é de que o governador não teria como acompanhar todos os processos de todas as secretarias.
“O orçamento da SES é de aproximadamente R$ 3,5 bilhões. A defesa fala isso de forma respeitosa, não há como o governador acompanhar todos os processos de contratação. Para se ter uma ideia, a prefeitura de Blumenau possui um orçamento anual de R$ 1,9 bilhão. Estamos falando de quase duas prefeituras de Blumenau, é impossível atribuir o dever de fiscalizar todos os processos de compra. Sem contar Educação, Infraestrutura, é uma estrutura muito grande que impossibilita o governador de acompanhar cada processo de forma específica”, pontuou o advogado.
