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Está definida a tese que o deputado estadual Maurício Eskudlardk (PL) vai defender para pedir o impeachment do governador Carlos Moisés (PSL). Ele deve protocolar o processo ainda nesta quarta-feira, 6, na Assembleia Legislativa (Alesc). "É crime de improbidade administrativa. Baseada nessa compra dos respiradores", resumiu o parlamentar, em entrevista à Rádio Som Maior na manhã desta quarta-feira, 6.
Serão necessários, depois de admitido o processo, 27 votos dos deputados para aceitar o pedido. Isso ocorrendo, haverá a notificação do governador para início da defesa e deixar o cargo. Neste caso assumirá a vice-governadora Daniela Reinehr. "Daí se forma uma comissão que terá 120 dias para julgar o crime de responsabilidade. Se não julgar, ele volta. Mas o processo pode continuar. O provável é que, diante de tantas provas, sendo aceito até por unanimidade, teremos a conclusão desse processo de impeachment e o afastamento definitivo do governador em 120 dias", detalhou o deputado.
Últimos detalhes da denúncia estão sendo apurados para a entrega ao presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD). "Ontem estivemos reunidos com a equipe de advogados, estamos fundamentando, é preciso comprovar que houve alguma irregularidade, e isso está evidente", frisou. "Em um pagamento de R$ 33 milhões, que são 330 vezes R$ 100 mil, ou 660 vezes R$ 50 mil que poderiam ser colocados no Badesc para incentivar a micro e pequena empresa", comentou. "Ele aplicou esse dinheiro de forma indevida, está claro o ato de corrupção porque foi feito tudo de forma ilegal, emendou.
Para Eskudlark, "não há condição mínima de confiança nesse governo". Ele lembra que a recente denúncia do Hospital de Campanha de Itajaí, "uma tentativa de burlar um processo de licitação", já levantava indícios de sérios problemas administrativos no governo Carlos Moisés. "No serviço público você só pode pagar uma prestação de serviço depois de recebido, depois que receber, certificado o recebimento, pode efetuar o pagamento", lembrou, sobre a aquisição dos respiradores junto à empresa Veigamed, equipamentos ainda não entregues, embora já vencido o prazo previsto. "Esse dinheiro não está mais na conta da empresa. Foi provado que essa empresa não tinha capacidade administrativa para atender essa demanda. A ex-servidora afirmou que foi ordem direta da Casa Civil", enumerou o parlamentar.
A participação de Moisés
Para Eskudlark, o governador não teve somente participação direta no processo. "Ele também foi omisso posteriormente, se omitiu de tomar as providências necessárias", sublinhou.
"E houve efetiva participação do governador, que participou diretamente dessa compra. Em 27 de março encaminhou um projeto à Alesc pedindo, com uma lei, autorização para pagar compras antes de receber. Isso não seria aprovado e ele, três dias após, no dia 31 de março, retirou o projeto da Alesc e no dia 2 de abril efetuou esse pagamento de R$ 33 milhões", contou o deputado.
Não é o primeiro
Já há outros processos de impeachment contra Carlos Moisés. No ano passado houve uma denúncia, engavetada, encaminhada pelo defensor público Ralf Zomer Júnior. E houve outro encaminhamento recente à Alesc. "Há uns 20 dias um grupo de advogados protocolou e o primeiro foi aquele do ex-defensor público do Estado, inclusive apontando uma falha administrativa grave do governo", lembrou Eskudlark.
"Estamos em um estado de calamidade administrativa no Estado", avaliou o deputado, citando a situação atual da gestão Carlos Moisés.
Ele chegou a ser líder do atual governo, até o fim de 2019. Ele garante que rompeu por questões da gestão e não por desconfianças de possíveis improbidades que culminam nas denúncias de agora. "Não, era sobre a forma de administrar. Eu, como líder, já tive muitas dificuldades com o governo desde a época de o governo querer aumentar o imposto do agronegócio", justificou.
Eskudlark lembra, ainda, a perda de apoio no próprio partido de Carlos Moisés, o PSL. "Dos seis deputados que o PSL elegeu, dois são neutros para contra, e os outros quatro são contra o governo. E tudo se deve à forma de o governo agir, uma forma centralizadora, autoritária, um grupo de duas, três pessoas que decidem tudo", anotou. "O que torna difícil qualquer diálogo, você vai falar em nome de entidades, de profissionais, de trabalhadores e você não consegue diálogo com o governo", arrematou.
Ouça a entrevista do deputado Maurício Eskudlardk no podcast:
