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O relatório dos deputados Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Jessé Lopes (PSL), apresentado na Comissão Especial do Impeachment na manhã desta terça-feira, 15, não só foi aprovado por unanimidade como foi objeto de elogios dos demais integrantes do colegiado. O detalhamento e a transparência do trabalho tanto dos relatores quanto da própria comissão e da assessoria da casa também foram destacados pelos parlamentares.
Para o presidente da comissão, deputado João Amin (PP), o trabalho dos nove deputados “é muito importante para a sociedade catarinense”. Segundo Amin, o mais importante vem agora, com a apreciação do relatório pelo Plenário. “Os 40 deputados representam mais de 7 milhões de catarinenses e é com muita responsabilidade que cada um vai poder analisar e votar com a sua consciência”, avaliou.
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O relator Luiz Fernando Vampiro detalhou as fases da elaboração do voto, com a dificuldade de sintetizar mais de 1,5 mil páginas de denúncias, documentação e defesa dos acusados. “Com uma assessoria altamente qualificada da casa, extratificamos isso em menos de 60 laudas, tentando evidenciar os fatos, se havia legitimidade ativa dos denunciantes, se havia legitimidade passiva para os denunciados, no sentido de entender se o processo estava legal quanto a isso”, explicou Vampiro. “No caminhar do processo, entendemos que os três eram responsáveis, cada qual por sua imputação de crime de responsabilidade”, completou.
Caráter técnico
O relator-adjunto Jessé Lopes ressaltou o caráter técnico do documento. “Ainda que nunca tenha escondido a minha parcialidade nessa conjuntura de analisar os processos do governador, não deixei de lado as tecnicidades que precisava para essa comissão. Fizemos um ato totalmente técnico, apesar da minha manifestação política e eu ser notoriamente um opositor ao governo atual”, garantiu.
Segundo Jessé, o relatório mostrou a necessidade de investigação dos atos do governador. “Ainda não julgamos, mas mostramos que existe algo que precisa ser investigado. Que precisa, sim, ir pra frente até chegar na questão dos desembargadores, onde realmente será feita a análise se ele realmente descumpriu alguma regularidade ou cometeu algum ato revelador de improbidade administrativa”, completou.
O vice-presidente da comissão, deputado Mauricio Eskudlark (PL), destacou a dificuldade do trabalho da comissão, em especial dos relatores, na busca pela fundamentação legal do enquadramento dos acusados e que o relatório encontrou o que precisava. Para Eskudlark, a reivindicação dos procuradores, “por mais justa que possa ser, foi feita de forma ilegal, sem uma lei que a amparasse”.
O deputado ressaltou também a participação tanto do governador Carlos Moisés quanto da vice-governadora Daniela Reinehr nos atos. “Temos a participação efetiva do governador, que poderia ter evitado esse dano ao erário. Foi feito um recurso, que caiu na mão da vice-governadora, quando ela assumiu. Ela assinou convalidando o pagamento, autorizando rodar a folha”, disse Eskudlark. “Então os dois tiveram efetiva participação num ato que não tem amparo legal e não poderia ter sido realizado pelo governo do Estado”, avaliou.
Rapidez e transparência
Fabiano da Luz (PT) destacou a rapidez, a transparência e a ponderação do trabalho da comissão e da assessoria jurídica. “O deputado Vampiro, o deputado Jessé e suas assessorias foram muito coerentes na abordagem”, afirmou o parlamentar. “Foi uma comissão muito transparente, muito séria, demonstrando mais uma vez a seriedade do parlamento ao analisar algo tão delicado e importante como é o processo de impeachment”, concluiu.
Moacir Sopelsa (MDB) fez questão de ressaltar que a aprovação do relatório pela comissão foi apenas um dos passos. “Não estamos julgando nem condenando, estamos relatando e esclarecendo um fato que precisa ser esclarecido. Não basta aprovar um relatório, não é só este relatório que decide. Ainda vamos ter o Plenário dessa casa, onde precisa ter 27 deputados. E ainda vai ter uma comissão formada por cinco deputados eleitos e cinco desembargadores sorteados.”
O deputado Marcos Vieira (PSDB) classificou o relatório como “uma peça política e jurídica das mais importantes da minha passagem pelo Parlamento de Santa Catarina”. Segundo Vieira, os relatores foram “elucidativos e esclarecedores”.
“Foram detalhistas, e não tenho dúvida de que se alguém tivesse dúvida da continuidade ou não desse processo, com certeza voto com o relatório e voto dos deputados Luiz Fernando Vampiro e Jessé Lopes”, afirmou. “Quero aqui externar meus cumprimentos a esses deputados, e a toda a assessoria, pessoas que se dedicaram na elaboração desse relatório”, concluiu.
O deputado Ismael dos Santos (PSD) parabenizou toda a comissão, em especial os relatores. “Nos trouxeram dados convincentes e isentos para nossa reflexão, avaliação e votação nesse momento”, disse. “De tudo que vi, li e presenciei, entendo que o governador do Estado, como representante circunstancial e temporário do poder, deve submissão plena à Constituição do Estado, por isso eu voto a favor do relatório”, justificou.
Já o deputado Sérgio Motta (Republicanos) buscou na fé as palavras para avaliar o trabalho da comissão. “A base do trono de Deus é o juízo e a justiça. Essa comissão, na pessoa do deputado Vampiro, relator, e do adjunto, deputado Jessé Lopes, tratou com muita justiça, muito juízo, muita transparência, e o resultado está aí e agora segue pra frente”, disse Motta.
