Se você for tomar um ônibus nos terminais do Centro, Pinheirinho ou Próspera já consegue pagar a passagem em dinheiro. Trata-se de um avanço em relação aos problemas que vêm atormentando usuários do sistema de transporte coletivo que não dispõe dos cartões CriciumaCard. "Nos terminais já é para estar funcionando hoje. Tem uma questão legal que o Município solicitou cinco dias de prazo mas as empresas e ACTU nos informaram que já havia, nos terminais, a possibilidade da cobrança imediata", referiu o promotor Diógenes Viana, da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma.
"Nos reunimos com as partes interessadas, além da representação da própria ACTU e do Município mais representantes de todas as empresas para tratar dessa possibilidade de respeito ou não às normas legais, referindo a possibilidade do pagamento em espécie. Saiu ajustada a retomada da possibilidade de pagamento das tarifas e recarga dos cartões em espécie nos três terminais e ajustamos também que as empresas, a ACTU e o Município estudarão para estender essa possibilidade para todos os demais pontos de embarque", destacou.
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Foi o promotor quem intermediou a reunião da última sexta-feira, 25, que tratou da pauta com proprietários de empresas e a Administração Municipal. No encontro ficou definido o prazo de 60 dias para que as partes estudam um sistema que permita a volta do pagamento em dinheiro nos ônibus, o que ainda não é possível. "O sistema de cobradores poderia impactar diretamente no valor das tarifas, por isso não é uma alternativa", lembrou o promotor. "Queremos sim uma retomada a partir das tecnologias existentes, um mecanismo para estender essa possibilidade a todos os demais pontos", explicou.
Diógenes Viana reforçou que não há, de parte do Ministério Público (MPSC), a intenção de qualquer alteração sobre o atual modelo de cobrança, a não ser com o direito do pagamento em dinheiro para o cidadão. "Isso foi bem pontuado na reunião. Não há, da parte do Ministério Público, o interesse de modificar o sistema em si, a utilização dos cartões nas catracas pode continuar acontecendo. O que queremos é que o cidadão com dinheiro possa abastecer o cartão ou pagar a passagem de alguma forma", detalhou.
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Horários e linhas
O promotor ainda não tratou nas últimas reuniões sobre questões envolvendo reduções de horários e linhas na cidade. "Não tratamos ainda pois eu não consegui analisar a documentação em relação aos horários anteriores à pandemia e os atuais para tratar com propriedade", comentou. "Tratamos também sobre um inquérito civil que envolve o guichê do terminal norte, que foi desativado. Segundo as partes, aquele é um acesso privado e não tem possibilidade de retomada. Mas ainda trataremos disso com mais atenção e vamos tentar reunir para resolver isso", referiu. "No próximo mês, recebendo as informações que precisamos, faremos a análise e marcaremos uma reunião para gestionar isso", finalizou.
Ouça a entrevista do promotor Diógenes Viana ao Programa Adelor Lessa na Rádio Som Maior: