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O deputado estadual Jessé Lopes (PSL), protocolou na tarde desta quinta-feira, 26, Proposta de Sustação de Ato que visa suspender o Decreto nº 525 de 23 de março de 2020, do Governo do Estado que prorrogou a quarentena em Santa Catarina devido ao coronavírus (Covid-19).
O parlamentar diz que, entre as motivações, está o impacto econômico gerado com a interrupção de uma série de atividades. “O impacto do vírus no Brasil não é tão considerável como o que se fala. Os impactos econômicos estão sendo mais desastrosos. Esta minha proposta não quer dizer que é para fechar os olhos para o coronavírus, mas sim, a partir disso, fazer um trabalho de conscientização”, enfatiza.
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Entre as justificativas do projeto, Lopes cita a suspensão da circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual de passageiros; as atividades e os serviços privados não essenciais, a exemplo de academias, shopping centers, restaurantes e comércio em geral; e eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos. “Além de tudo, é inconstitucional. Estar em situação de emergência não dá o direito de impôr tantas restrições”, argumenta.
No documento, o deputado fala ainda do isolamento social proposto pelo Estado, através do decreto. “Mais ainda, o Governo Estadual “recomendou” o “isolamento social”, ou seja, que as pessoas não saiam de casa, exceto para atividades essenciais, independentemente de fazerem parte ou não de grupo de risco, de estarem ou não contaminadas ou suspeitas de contaminação. Tal orientação leva a resultados absurdos, como: Municípios isolando seus acessos, estabelecendo barreiras sanitárias (check points) e a Polícia Militar sendo acionada para impedir a realização de festas familiares, dentro de propriedades privadas”, descreve.
