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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou a realização eleição da Cooperativa Fumacense de Eletricidade (Cermoful), no dia 13 de junho. A decisão foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 4. "Considerando que a requerida Cermoful preencheu todos os requisitos (aprovação do Plano Sanitário pelos 3 entes da administração pública - Vigilância Sanitária Municipal, Município de Cocal do Sul e SES) e, não havendo impedimento no Decreto Estadual nº 1.276/2021 para a realização da referida eleição, inclusive, já sedimentado no agravo de instrumento, revogo a decisão proferida na presente Ação Civil Pública e demais apensos e conexos, que impedia a realização da eleição pleiteada", diz trecho da decisão do juiz da 2ª Vara da Comarca de Urussanga, Roque Lopedote.
Com sede em Morro da Fumaça, mas atendendo diversas cidades da região, a eleição da cooperativa está marcada para ocorrer em Cocal do Sul. O pleito já foi adiado algumas vezes devido à crise sanitária provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).
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Entenda o caso:
Inicialmente marcada para o dia 27 de março, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga atendeu pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e suspendeu a realização da eleição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Cermoful.
Depois, a eleição ocorreria no dia 15 de maio, mas foi suspensa pelo juiz Roque Lopedote. Com decreto municipal proibindo a eleição em Morro da Fumaça, a direção da Cermoful buscou realizá-la na comunidade de Rio Comprudente, em Cocal do Sul, mas também não foi permitida.
Com isso, a cooperativa buscou um novo local e uma nova data. Desta vez, 13 de junho, no Loteamento Industrial Estação Sul, também em Cocal do Sul.
Confira decisão na íntegra:
