Justiça bloqueia bens de investigados por fraudes em licitações em Jaguaruna

A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 206 milhões em bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas por possíveis crimes à administração pública de Jaguaruna. Entre os crimes, estão fraudes em licitações na prefeitura.

O bloqueio é desdobramento da Operação Sargento Vitto, desencadeada no mês passado. Na ocasião foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em Jaguaruna, Treze de Maio, Tubarão, Laguna, Florianópolis, Imbituba e Sangão, expedidos pelo tribunal de Justiça de Santa Catarina. 

No cumprimento das diligências, foram recolhidos documentos, anotações manuscritas, cópias de processos licitatórios, dispositivos eletrônicos, cheques e aproximadamente R$ 125 mil em dinheiro em espécie.
Além disso, houve o cumprimento de mandados de afastamento das funções de sete agentes públicos de Jaguaruna, como medida cautelar para evitar possíveis práticas criminosas, e foi decretada a indisponibilidade de bens dos investigados, tanto para garantir o ressarcimento ao erário quanto para assegurar o pagamento de eventual pena pecuniária. 

Foram afastados o Prefeito de Jaguaruna, o Secretário Municipal de Saúde e Finanças, o Secretário Municipal de Transporte, Obras, Habitação e Serviços Urbanos, o Presidente da Comissão de Licitação e outros dois servidores municipais. O sétimo servidor já não ocupava mais o cargo público quando o mandado foi cumprido.

A fase de campo foi o resultado de mais de 20 meses de uma investigação que apura a prática reiterada de crimes de organização criminosa, de peculato, corrupção ativa e passiva e fraude a licitação por agentes públicos do Município de Jaguaruna e agentes privados.
O pedido do levantamento do sigilo foi feito pelo MPSC após a conclusão da fase de campo, uma vez que a publicidade prévia dos atos processuais poderia colocar em risco o sucesso das buscas e apreensões que seriam realizadas, pois possibilitaria a ocultação de provas pelos investigados.