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A comunidade de Laguna reafirmou a oposição à criação da Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Cabo de Santa Marta. A manifestação foi firmada em audiência pública realizada nessa quarta-feira (15), no Salão Paroquial de São Sebastião. O evento foi promovido pela comissão mista da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que debate a instalação da reserva.
A audiência foi solicitada pelo deputado Volnei Weber (MDB), presidente da comissão mista no Legislativo estadual sobre a Resex. O parlamentar foi entrevistado no programa Adelor Lessa, da rádio Som Maior, nesta quinta-feira (16). Ouça, abaixo, na íntegra (o texto continua depois):
“Foi uma oportunidade de oficializar a vontade popular da nossa região, da nossa gente, principalmente da região lagunar. Eu posso dizer que não foram só depoimentos, mas desabafos, em que as pessoas choraram de pingar as águas da ponta do queixo, da insegurança, do desconforto do que essa gente, essa região está passando, tanto pela criação da APA da Baleia Franca, mas também pela insegurança da vontade de alguém criar uma Resex”, relatou Weber.
O próximo passo, segundo ele, é encaminhar a ata da audiência com todas as manifestações contrárias ao Governo Federal para desencorajar a criação da Reserva. Em Brasília, a deputada federal Geovania de Sá (PSDB) já havia solicitado o arquivamento do processo de criação da Resex.
"Terminantemente contra"
O prefeito de Laguna, Samir Ahmad (sem partido), reforçou a oposição dele à ideia. A preocupação do gestor municipal e de parte da comunidade local é que a Resex imponha dificuldades adicionais ao desenvolvimento econômico do município.
“Nosso território de Laguna já está 40% comprometido com a APA da Baleia Franca, ou seja, temos terras aqui protegidas em que não se pode construir, onde não se pode viabilizar empreendimentos. Ou seja, 40% do território está inviabilizado economicamente por causa de determinações federais para as quais nós não tivemos a chance de ser ouvidos”, criticou Samir.
Ele também concedeu entrevista ao programa Adelor Lessa, da rádio Som Maior, nesta quinta-feira (16). Ouça, abaixo, na íntegra (o texto continua depois):
Samir considera que a vida dos pescadores artesanais seria severamente afetada por mais esta medida, avaliando que a legislação ambiental já impõe desafios significativos ao desenvolvimento regional.
A audiência pública, segundo Ahmad, deixou claro que a comunidade de Laguna é "terminantemente contra" a criação da RESEX.
Contexto da criação da Resex
De acordo com o ICMBio, a demanda teve início com um abaixo-assinado encaminhado ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT) pela Associação de Pescadores Artesanais de Cabo de Santa Marta Grande (APAFA) e pela ONG Rasgamar em 2002.
A área proposta se estende desde a Ponta do Gi, em Laguna, até o limite entre Jaguaruna e Balneário Rincão, na Barra do Torneiro. São quase 68 mil hectares mar adentro, segundo o site Sobre a Resex.
O argumento a favor da Resex é preservar os recursos naturais e a biodiversidade no local. Em tese, as comunidades tradicionais de pesca seriam priorizadas no uso do território, em contraposição aos barcos pesqueiros de fora da região, e formariam o Conselho Deliberativo responsável por tomar as decisões relacionadas ao uso da área.
Pescadores contrários
Na audiência pública, porém, a população não estava convencida dos benefícios apontados. A comunidade já se diz insatisfeita com as limitações impostas pela Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca e teme que haja ainda mais empecilhos. Além de contrariedade à criação da Resex, moradores cobraram a revisão do plano de manejo da APA.
O pescador Licério Laureano declarou que as famílias que habitam a região não têm segurança jurídica. “Eles falam que são a favor da população tradicional, mas não conseguimos licença de pesca, corremos o risco de perder nossos galpões de pesca, não temos como construir nada”, disse. “Vamos ter que nos mudar se for instalada a Resex”, afirmou.
Tiago Frigo, secretário executivo de Pesca e Aquicultura de Santa Catarina, declarou que o Governo do Estado é contrário à criação da reserva e está ao lado dos pescadores e da comunidade. “Não vi nenhum pescador favorável a essa reserva”, destacou.
No ano passado, em Brasília, autoridades catarinenses ouviram do ICMBio a garantia de que a Resex não será implantada sem o posicionamento favorável da comunidade.
