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Os vereadores de Criciúma fizeram reivindicações e aprovaram projetos de lei em sessão realizada na noite dessa segunda-feira (4). Veja o que foi pauta no Legislativo:
Jair Alexandre propõe proibição de recusa de pagamentos em dinheiro
O Projeto de Lei 7/2022 acaba de ser aprovado em plenário. De autoria do vereador Jair Alexandre (PL), o texto proíbe a recusa de recebimento de pagamentos em dinheiro (moeda corrente) por quaisquer prestadoras de serviço e empresa pública ou privada, no âmbito do município de Criciúma.
Toninho da Figueira requer iluminação pública no Pedro Zanivan
Toninho da Figueira (PSDB) alerta para a necessidade de instalação de iluminação pública na Rua Salvato Felisberto Gomes, no Bairro Pedro Zanivan. O vereador lembra que ainda há um trecho desprovido do serviço. Toninho também questiona se os proprietários dos terrenos, sem a devida calçada,, da Rua Salvato Felisberto Gomes, no Bairro Pedro Zanivan, já foram notificados para colocarem suas propriedades em dia com as exigências municipais.
Manoel Rozeng propõe atendimento psicológico por telefone
Manoel Rozeng (PP) propõe a criação de um serviço de aconselhamento psicológico, por telefone, ao Executivo Municipal. A intenção do vereador é prestar apoio a pacientes e a profissionais de saúde em situações de ansiedade aguda, fragilidade psicológica e/ou em caso de agravamento de doença psicológica.
Rozeng também questiona se o CAPS III é um serviço 24 horas. Ele quer saber para onde são encaminhados pacientes após receberem os primeiros atendimentos nos serviços de urgência e emergência. O parlamentar ainda pede a notificação de proprietário que precisa providenciar roçada, limpeza, conservação e adequação/construção do passeio público do terreno localizado na Rua Pedro Álvares Cabral, Bairro Operária Nova.
Daniel Antunes trabalha por identificação de sinais precoces de autismo
Daniel Antunes (União) questiona o poder executivo sobre a possibilidade de envio à Casa Legislativa, de um projeto de lei que institua a aplicação, nas Unidades de Saúde e creches do Município, do questionário M-CHAT a todas as crianças de 18 a 24 meses de idade. Para Antunes, a ferramenta serviria como uma triagem e identificaria os sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista - TEA, para que os devidos encaminhamentos sejam feitos aos profissionais capacitados nas áreas de saúde e educação.
Banheiros públicos: Ferrarezi solicita equipamentos adequados para ostomizados
O vereador Paulo Ferrarezi (MDB) alerta o executivo municipal sobre a necessidade de cumprimento dos artigos 85 e 86 da Lei 7.609, de dezembro de 2019. O texto em questão dispõe sobre a instalação obrigatória de equipamentos adequados para práticas higiênicas e que atendam às necessidades especiais das pessoas ostomizadas nos banheiros públicos.
Obadias quer profissionais capacitados para identificar abuso infantil
O Projeto de Lei 38/2022, de autoria do vereador Obadias Benones (Avante) acaba de ser aprovado, por unanimidade, no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto dispõe sobre o treinamento de profissionais para identificar sinais de abuso, moral, físico, sexual e de exploração sexual infantil no município de Criciúma.
