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A Sessão Extraordinária que pode cassar o mandato do prefeito de Urussanga, Luiz Gustavo Cancellier, está marcada para esta quarta-feira (10), às 9h, na Câmara de Vereadores. A data foi confirmada pela presidência do Legislativo. Para a cassação, são necessários dois terços dos votos a favor, isto é, seis entre os nove vereadores.
O julgamento deve seguir as diretrizes do Decreto 201/67, chamado de Lei dos Prefeitos, com a apresentação do relatório da Comissão de Investigação Parlamentar (CIP), manifestação da defesa e votação. "Cada vereador, se desejar, tem 15 minutos para se manifestar. A defesa tem até duas horas. As acusações, se tiverem que ler alguma parte do processo em destaque, podem fazer esse pedido", explica o presidente do Legislativo de Urussanga, Elson Roberto.
"Na Casa Legislativa, só é permitida a presença das partes, advogados de defesa, vereadores, pessoas interessadas diretamente ao processo e a imprensa. Não será aberto ao público", informa.
Caso seja confirmada a cassação do prefeito, a decisão deve ser comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), que dará os encaminhamentos necessários ao afastamento.
Entenda o caso
O pedido de cassação do prefeito é decorrente da Operação Benedetta, desencadeada pela Polícia Federal (PF) em maio de 2021. As investigações, ainda em andamento, apontaram improbidade administrativa. À época, o fato resultou no afastamento do chefe do Executivo, que retornou ao cargo em 15 de junho deste ano.
