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O Legislativo de Criciúma realizou no dia 10 de dezembro a última sessão ordinária de 2019. Ao longo do ano, os vereadores estiveram reunidos em 90 sessões para discutir indicações, requerimentos e projetos de lei para o Município. Em 2020, as atividades iniciam em 3 de fevereiro.
Neste período, foram analisados pelos parlamentares 602 requerimentos, 978 indicações e ainda, 121 projetos de lei foram criados pelos legisladores. A Câmara realizou 11 sessões especiais, entregou 49 moções e discutiu assuntos importantes em 45 tribunas livres.
“Fizemos um trabalho muito importante, essa legislatura vai ficar para a história por tudo que tem feito pela cidade. Todos os projetos importantes para Criciúma têm a digital da Câmara, tudo passa pelo Poder Legislativo”, pontuou o presidente da Casa, vereador Miri Dagostim (PP).
Comissões de inquérito e temporárias
Durante os dez meses de atividades, os parlamentares instauraram três comissões de inquérito e duas comissões temporárias. Duas das comissões de inquérito foram instaladas para apurar as possíveis irregularidades do Criciumaprev. Foram analisados dois períodos, a primeira de 2017 a 2018 que teve como relator o vereador Ademir Honorato (MDB) – esta já concluída. E uma em andamento, que analisa as possíveis irregularidades desde a criação do instituto até o ano de 2016.
Uma terceira comissão está em andamento. A CI está apurando a gestão financeira no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2019, no âmbito educacional e social da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc). A comissão presidida pelo vereador Arleu da Silveira (PSDB) foi protocolada depois que a Associação foi alvo de um inquérito da Policia Civil que investigou o desvio de, aproximadamente, 15 toneladas de carne, que deveriam servir de merenda para as crianças dos centros de educação infantil mantidos pela Afasc.
Foram instituídas ainda duas comissões temporárias para acompanhar os trabalhos da nova agência reguladora dos serviços de água e esgoto de Criciúma. Criada em 19 de março de 2019, a primeira comissão realizou reuniões e visitas técnicas para acompanhar o sistema de cobrança de tarifas. Os membros receberam autoridades, técnicos e especialistas no tema, que expuseram opiniões e estudos sobre valores que deveriam ser praticados.
Diante disso, a prefeitura mudou a agência responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento por meio da lei 7.422 de 3 de abril de 2019. Já a nova comissão ainda está em andamento e tem o prazo de 90 dias para ser finalizada.
As bandeiras levantadas na Casa
Os parlamentares estiveram envolvidos neste ano em importantes pautas para a cidade de Criciúma. Dentre elas, o projeto de lei que, por meio de transposição orçamentária, garante a Casa recurso necessário para o início das obras da nova sede do Legislativo.
O ato foi assinado pelo presidente, vereador Miri Dagostim (PP), enquanto esteve no cargo de prefeito interino. A nova sede ficará no prédio do antigo Ministério do Trabalho, no Parque Centenário. O local foi cedido a Câmara após inúmeras reuniões e encontros em Brasília e Florianópolis com representantes da SPU, a Secretaria de Patrimônio da União.
“Foram pautas extremamente importantes. A sede da Câmara vai economizar mais de meio milhão de reais ao ano, esse valor vai poder ser revertido em saúde e educação. E ainda, o Porto Seco que quando viabilidade vai gerar muitos empregos ao criciumense”, completou Dagostim.
O tema infraestrutura também esteve muitas vezes presente na pauta dos vereadores. A Câmara teve papel importante na busca pela revitalização da rodovia Jorge Lacerda e ainda na viabilidade da pavimentação das ruas da área do Porto Seco.
As filas para procedimentos de saúde também foram amplamente discutidas na Casa e o uso do papel foi eliminado com o projeto Legislativo sem papel, que passou a vigorar na Casa no mês de novembro.
