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Com a aprovação do novo projeto de lei para instalação de antenas de telefonia no município de Treviso, os 12 municípios da AMREC passam a contar com a mesma legislação. O movimento para que isso acontecesse foi realizado pelo vereador de Criciúma Nícola Martins e contou com o apoio de prefeitos e vereadores de todas as cidades, sendo iniciado ainda no mês de fevereiro com audiência pública que contou com a presença de representantes das empresas de telefonia e diversas entidades, inclusive a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE).
"Foi bastante importante essa mobilização, porque agora o próximo passo é mostrar para as empresas que temos uma região com quase 500 mil habitantes que contam com uma mesma legislação para instalação de antenas", explica Nícola.
Em algumas cidades, o projeto foi de iniciativa dos prefeitos, mas a grande maioria contou com a iniciativa do Legislativo. "Mostramos, com essa mobilização, o quanto é importante a união e o trabalho em benefício da nossa região. Todos os vereadores da Amrec estão de parabéns, porque reconheceram a importância da atualização da legislação", complementa o vereador criciumense.
A legislação aprovada segue o modelo orientado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), adaptado à realidade de cada município, mas o padrão para instalação é o mesmo, o que garante uniformidade e segurança jurídica e burocrática para investimentos. "O investidor quer segurança, quer atuar junto ao Poder Público com menor burocracia e maior facilidade. Os mitos envolvendo antenas já foram superados e agora temos a missão de acelerar os processos", finaliza o vereador Nícola Martins.
Chegada do 5G
Considerando o leilão realizado pelo Ministério das Comunicações, a tecnologia chegará em Criciúma até 31 de julho de 2025 e em todos os municípios até 31 de julho de 2029. Mas as empresas calculam que, a depender das legislações, da mudança da frequência das parabólicas e da movimentação econômica, é possível a antecipação.
